14ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
07/04/2025
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Acompanhe o resumo da 14ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura, acontecida no dia 07/04/2025
Sessão: 14ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Data: 7 de Abril de 2025
Presidente: Joao Paulo Farias Lopes
Estiveram presentes os parlamentares: Fernando Cavalcante Ramos, Geovane da Silva Uchôa, Hermenegildo Barros Ferreira, Francisco Gilmário da Silva, Jailson Dos Santos Pereira, Joana Furtado de Figueiredo Neta, Joao Paulo Farias Lopes, Maria Rosilane Damasceno, Luciano Gomes Furtado, Maria Raniele Jardim Lima, Francisco Irisvan Costa Queiroz, William Maciel de Souza, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, r, i, a, , r, o, s, e, n, i, l, d, a, , a, n, d, r, a, d, e, , d, e, , p, a, u, l, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 130 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Requer que seja direcionado Ofício ao Comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, solicitando deste o direcionamento de Rondas e/ou Viaturas Ostensivas, com o objetivo de colaborarem com a segurança dos que transitam na CE-596 (trecho Baturité–Distrito São Sebastião/ Vale do Candeia), bem como, em benefício aos moradores das Comunidades Mundim Gomes, Areias dos Correias e adjacências, em nossa cidade. Justifica-se o pedido diante da necessidade de reforço na segurança pública da região, visando prevenir ocorrências e garantir maior tranquilidade à população local., Moção de Pesar nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Luciano Gomes Furtado, que Câmara Municipal de Baturité, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, manifestar seu pesar, com as assinaturas adjuntas de todos os Edis desta casa, pelo falecimento do Sr. Fco. Frota de Vasconcelos, ocorrido no dia 25/03/ 2025. Médico Veterinário e dedicado funcionário público Federal, nasceu em 17/03/ 1957, no município de Coreaú/CE. Em 1995, mudou-se para Baturité, onde constituiu sua família ao lado de sua esposa, Sra. Antonia do Socorro Martins de Vasconcelos. Dessa união, nasceram seus filhos, Antonia Vanessa de Vasconcelos Martins Frota e Vicente Mateus de Vasconcelos Martins Frota, que hoje carregam consigo o legado de amor, honestidade, integridade e respeito deixado por seu pai. Durante seus 68 anos de vida, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com sua profissão, pelo carinho dedicado à sua família e pelo respeito aos amigos e à comunidade. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade aos familiares e amigos, expressando os mais sinceros sentimentos e reconhecimento pela história e contribuição do Sr. Francisco Frota de Vasconcelos. Que sua memória permaneça viva nos corações daqueles que o amaram. Que Deus conceda conforto e força a todos., Moção de Pesar nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Gilmário da Silva, que Câmara Municipal de Baturité, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, com a assinatura adjunta do Ver. Luciano Furtado, manifestar seu pesar, pelo falecimento do Sr. Francisco José Castelo Branco Martins, mais conhecido como "Chico do Afonso" nascido em 19 de março de 1956 e ocorrido no dia 04 de abril de 2025, em Fortaleza - Ce, sendo seu corpo velado no Plasa e Sepultado no Cemitério Público São Miguel de nossa cidade. Esposa: Rosângela Freitas. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade aos familiares e amigos, expressando os mais sinceros sentimentos e reconhecimento pela história e contribuição do Sr. Francisco José. Que sua memória permaneça viva nos corações daqueles que o amaram. Que Deus conceda conforto e força a todos., Projeto de Lei Ordinária nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE LEI:ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BATURITEENSE A SRA. SANDRA ANDRÉ DA SILVA, NATURAL DE CAPISTRANO - CE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BATURITEENSE, COMO AGENTE DE SAÚDE. FILHA DE MANUEL DE SOUZA SILVA E SEBASTIANA ANDRÉ DE SOUZA SILVA RESIDE EM BATURITÉ HÁ 49 ANOS. ART. 2º O TÍTULO CONCEDIDO PELO ARTIGO ANTERIOR SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DESTE LEGISLATIVO, A SER MARCADA E COMUNICADA AO HOMENAGEADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, APÓS A COMUNICAÇÃO DA SANÇÃO DO EXECUTIVO. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS COISAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO VER. RDO ARRUDA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM 07 DE ABRIL DE 2025. 260 ANOS DA FUNDAÇÃO DA VILA E 166 ANOS DE ELEVAÇÃO A CIDADE., Requerimento Legislativo nº 129 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando deste que, dentro das possibilidades, tome providências urgentes quanto à situação precária da Rua José Felipe do Carmo, especificamente após a academia Let's Fit e a oficina do Alex, via que ainda não é pavimentada, Bairro Putiú, em nossa cidade. Com as recentes chuvas, a situação da rua se agravou significativamente, impossibilitando o tráfego de veículos dos moradores, que se veem impedidos de acessar suas próprias residências. Trata-se de um problema que afeta diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos que ali residem. O ideal seria o calçamento definitivo da via, contudo, diante da urgência e da necessidade de uma solução imediata, solicitamos a realização de intervenção paliativa com o uso de máquina retroescavadeira para espalhamento de barro e cascalho, de forma a garantir condições mínimas de trafegabilidade até que medidas mais duradouras possam ser adotadas. Certos da atenção e sensibilidade desta Secretaria, desde já agradecemos e aguardamos o atendimento da presente solicitação com a brevidade que o caso requer., Requerimento Legislativo nº 121 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, na medida da viabilidade administrativa e legal, sejam adotadas as providências cabíveis visando à aceleração do andamento do processo de aquisição do Campo Esportivo do Bairro Beira Rio. O Campo Esportivo do Bairro Beira Rio é um espaço de grande relevância social e comunitária, sendo amplamente utilizado por moradores da região, especialmente por jovens e adultos que ali praticam atividades esportivas e recreativas de forma regular. O local funciona como ponto de encontro, convivência e integração, contribuindo significativamente para o bem-estar físico e mental dos usuários. A aquisição formal do campo pela Prefeitura Municipal permitirá maior segurança jurídica sobre a posse da área, possibilitando a destinação de recursos públicos para sua revitalização, manutenção e ampliação da infraestrutura esportiva. Com isso, será possível oferecer um espaço mais adequado, seguro e acessível para os moradores, incentivando ainda mais a prática de esportes, o lazer e a convivência comunitária., Requerimento Legislativo nº 122 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, na medida da viabilidade administrativa e legal, sejam adotadas as providências cabíveis para dar maior celeridade à execução das obras de pavimentação das localidades de Raposa e Oiticica, na zona rural deste Município. As referidas obras são de extrema importância para os moradores da zona rural, que enfrentam dificuldades diárias com o acesso precário, especialmente em períodos chuvosos. A pavimentação trará melhorias na mobilidade, no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola, impactando positivamente na qualidade de vida da população local. Diante disso, é fundamental que os trabalhos avancem com mais rapidez, atendendo às justas expectativas da comunidade., Requerimento Legislativo nº 123 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Irisvan Costa Queiroz, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando deste que, na medida do possível realize a instalação de iluminação pública nas vias principais e adjacentes na Comunidade Coió de Cima. A ausência de iluminação tem gerado diversos transtornos para os moradores, como o aumento da sensação de insegurança durante o período noturno, A melhoria na iluminação contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local, promovendo mais segurança, bem-estar e dignidade. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação e manutenção da rede de iluminação pública na comunidade do Coió de Cima., Requerimento Legislativo nº 124 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Irisvan Costa Queiroz, que Requer seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando deste que, na medida do possível realize a instalação de tambores de lixo para serem colocados na Rua Coronel Ribeiro Monte Negro e na Areninha do Bairro Putiú, em nossa cidade. A referida via tem sofrido com o descarte inadequado de resíduos, devido à ausência de recipientes apropriados. A instalação dos tambores contribuirá para a manutenção da limpeza pública, ajudando a evitar a proliferação de doenças, melhorando a aparência da rua e promovendo mais conscientização ambiental entre os moradores., Requerimento Legislativo nº 125 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Antônio Tiago Viana Silva - Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito, solicitando deste que, na medida da viabilidade estude a possibilidade de realizar a colocação de tachões/redutores de velocidade nos seguintes trechos da Rua Padre Artur Redondo: 01 - em frente a residência do falecido Tantin. 02 - Em frente a casa do Sr. Aroldo do cartório. 03 - em frente o terreno do Valmir Pena Forte. Trata-se de uma via com significativo fluxo de veículos, onde frequentemente são observados motoristas transitando em alta velocidade, mesmo em trechos residenciais e de grande circulação de pedestres, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida., Requerimento Legislativo nº 126 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando destes que, dentro das possibilidades, realize obras de pavimentação nas vias que ainda não possuem calçamento nas proximidades da Lins FM, localizada no Bairro Conselheiro Estelita. Justifica-se o pedido diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando o tráfego de veículos e pedestres se torna precário, comprometendo a segurança, o acesso e a qualidade de vida da população local.", Requerimento Legislativo nº 127 de 2025, de autoria do Parlamentar Hermenegildo Barros Ferreira, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando destes que, dentro das possibilidades, realize serviço de roçagem das estradas da região dos Candeias, zona rural, com prioridade para o trecho que vai do Candeia Boa Vista ao Candeia de Cima. Destaco que, nesse percurso, o mato excessivo tem dificultado significativamente a passagem do transporte escolar, especialmente em razão da estreiteza do calçamento, colocando em risco a segurança dos alunos e demais usuários da via., Requerimento Legislativo nº 128 de 2025, de autoria do Parlamentar Hermenegildo Barros Ferreira, que Requer que seja direcionado Ofício a SOP (Secretaria de Obras Públicas) solicitando que seja realizado, com urgência, o serviço de roçagem da CE que se estende do Bairro Areias até o Candeia São Sebastião de Baturité - Ce. Ressalto que esta solicitação não parte apenas do Vereador Gildo Barros, mas representa um apelo de toda a população. Muitas pessoas utilizam esse trecho para a prática de caminhadas, especialmente pela manhã e à tarde. Em diversos pontos, o mato já ultrapassa a faixa branca da via, comprometendo a segurança dos pedestres e motoristas.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento Legislativo número 130 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Requer que seja direcionado Ofício ao Comandante da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, solicitando deste o direcionamento de Rondas e/ou Viaturas Ostensivas, com o objetivo de colaborarem com a segurança dos que transitam na CE-596 (trecho Baturité–Distrito São Sebastião/ Vale do Candeia), bem como, em benefício aos moradores das Comunidades Mundim Gomes, Areias dos Correias e adjacências, em nossa cidade. Justifica-se o pedido diante da necessidade de reforço na segurança pública da região, visando prevenir ocorrências e garantir maior tranquilidade à população local. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Luciano Gomes Furtado, que Câmara Municipal de Baturité, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, manifestar seu pesar, com as assinaturas adjuntas de todos os Edis desta casa, pelo falecimento do Sr. Fco. Frota de Vasconcelos, ocorrido no dia 25/03/ 2025. Médico Veterinário e dedicado funcionário público Federal, nasceu em 17/03/ 1957, no município de Coreaú/CE. Em 1995, mudou-se para Baturité, onde constituiu sua família ao lado de sua esposa, Sra. Antonia do Socorro Martins de Vasconcelos. Dessa união, nasceram seus filhos, Antonia Vanessa de Vasconcelos Martins Frota e Vicente Mateus de Vasconcelos Martins Frota, que hoje carregam consigo o legado de amor, honestidade, integridade e respeito deixado por seu pai. Durante seus 68 anos de vida, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com sua profissão, pelo carinho dedicado à sua família e pelo respeito aos amigos e à comunidade. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade aos familiares e amigos, expressando os mais sinceros sentimentos e reconhecimento pela história e contribuição do Sr. Francisco Frota de Vasconcelos. Que sua memória permaneça viva nos corações daqueles que o amaram. Que Deus conceda conforto e força a todos. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Gilmário da Silva, que Câmara Municipal de Baturité, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, com a assinatura adjunta do Ver. Luciano Furtado, manifestar seu pesar, pelo falecimento do Sr. Francisco José Castelo Branco Martins, mais conhecido como "Chico do Afonso" nascido em 19 de março de 1956 e ocorrido no dia 04 de abril de 2025, em Fortaleza - Ce, sendo seu corpo velado no Plasa e Sepultado no Cemitério Público São Miguel de nossa cidade. Esposa: Rosângela Freitas. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade aos familiares e amigos, expressando os mais sinceros sentimentos e reconhecimento pela história e contribuição do Sr. Francisco José. Que sua memória permaneça viva nos corações daqueles que o amaram. Que Deus conceda conforto e força a todos. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 129 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando deste que, dentro das possibilidades, tome providências urgentes quanto à situação precária da Rua José Felipe do Carmo, especificamente após a academia Let's Fit e a oficina do Alex, via que ainda não é pavimentada, Bairro Putiú, em nossa cidade. Com as recentes chuvas, a situação da rua se agravou significativamente, impossibilitando o tráfego de veículos dos moradores, que se veem impedidos de acessar suas próprias residências. Trata-se de um problema que afeta diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos que ali residem. O ideal seria o calçamento definitivo da via, contudo, diante da urgência e da necessidade de uma solução imediata, solicitamos a realização de intervenção paliativa com o uso de máquina retroescavadeira para espalhamento de barro e cascalho, de forma a garantir condições mínimas de trafegabilidade até que medidas mais duradouras possam ser adotadas. Certos da atenção e sensibilidade desta Secretaria, desde já agradecemos e aguardamos o atendimento da presente solicitação com a brevidade que o caso requer. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 122 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, na medida da viabilidade administrativa e legal, sejam adotadas as providências cabíveis para dar maior celeridade à execução das obras de pavimentação das localidades de Raposa e Oiticica, na zona rural deste Município. As referidas obras são de extrema importância para os moradores da zona rural, que enfrentam dificuldades diárias com o acesso precário, especialmente em períodos chuvosos. A pavimentação trará melhorias na mobilidade, no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola, impactando positivamente na qualidade de vida da população local. Diante disso, é fundamental que os trabalhos avancem com mais rapidez, atendendo às justas expectativas da comunidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 121 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, na medida da viabilidade administrativa e legal, sejam adotadas as providências cabíveis visando à aceleração do andamento do processo de aquisição do Campo Esportivo do Bairro Beira Rio. O Campo Esportivo do Bairro Beira Rio é um espaço de grande relevância social e comunitária, sendo amplamente utilizado por moradores da região, especialmente por jovens e adultos que ali praticam atividades esportivas e recreativas de forma regular. O local funciona como ponto de encontro, convivência e integração, contribuindo significativamente para o bem-estar físico e mental dos usuários. A aquisição formal do campo pela Prefeitura Municipal permitirá maior segurança jurídica sobre a posse da área, possibilitando a destinação de recursos públicos para sua revitalização, manutenção e ampliação da infraestrutura esportiva. Com isso, será possível oferecer um espaço mais adequado, seguro e acessível para os moradores, incentivando ainda mais a prática de esportes, o lazer e a convivência comunitária. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 124 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Irisvan Costa Queiroz, que Requer seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando deste que, na medida do possível realize a instalação de tambores de lixo para serem colocados na Rua Coronel Ribeiro Monte Negro e na Areninha do Bairro Putiú, em nossa cidade. A referida via tem sofrido com o descarte inadequado de resíduos, devido à ausência de recipientes apropriados. A instalação dos tambores contribuirá para a manutenção da limpeza pública, ajudando a evitar a proliferação de doenças, melhorando a aparência da rua e promovendo mais conscientização ambiental entre os moradores. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 123 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Irisvan Costa Queiroz, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando deste que, na medida do possível realize a instalação de iluminação pública nas vias principais e adjacentes na Comunidade Coió de Cima. A ausência de iluminação tem gerado diversos transtornos para os moradores, como o aumento da sensação de insegurança durante o período noturno, A melhoria na iluminação contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população local, promovendo mais segurança, bem-estar e dignidade. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as providências cabíveis para a instalação e manutenção da rede de iluminação pública na comunidade do Coió de Cima. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 126 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando destes que, dentro das possibilidades, realize obras de pavimentação nas vias que ainda não possuem calçamento nas proximidades da Lins FM, localizada no Bairro Conselheiro Estelita. Justifica-se o pedido diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando o tráfego de veículos e pedestres se torna precário, comprometendo a segurança, o acesso e a qualidade de vida da população local." recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 125 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Antônio Tiago Viana Silva - Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito, solicitando deste que, na medida da viabilidade estude a possibilidade de realizar a colocação de tachões/redutores de velocidade nos seguintes trechos da Rua Padre Artur Redondo: 01 - em frente a residência do falecido Tantin. 02 - Em frente a casa do Sr. Aroldo do cartório. 03 - em frente o terreno do Valmir Pena Forte. Trata-se de uma via com significativo fluxo de veículos, onde frequentemente são observados motoristas transitando em alta velocidade, mesmo em trechos residenciais e de grande circulação de pedestres, incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 128 de 2025, de autoria do Parlamentar Hermenegildo Barros Ferreira, que Requer que seja direcionado Ofício a SOP (Secretaria de Obras Públicas) solicitando que seja realizado, com urgência, o serviço de roçagem da CE que se estende do Bairro Areias até o Candeia São Sebastião de Baturité - Ce. Ressalto que esta solicitação não parte apenas do Vereador Gildo Barros, mas representa um apelo de toda a população. Muitas pessoas utilizam esse trecho para a prática de caminhadas, especialmente pela manhã e à tarde. Em diversos pontos, o mato já ultrapassa a faixa branca da via, comprometendo a segurança dos pedestres e motoristas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 127 de 2025, de autoria do Parlamentar Hermenegildo Barros Ferreira, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando destes que, dentro das possibilidades, realize serviço de roçagem das estradas da região dos Candeias, zona rural, com prioridade para o trecho que vai do Candeia Boa Vista ao Candeia de Cima. Destaco que, nesse percurso, o mato excessivo tem dificultado significativamente a passagem do transporte escolar, especialmente em razão da estreiteza do calçamento, colocando em risco a segurança dos alunos e demais usuários da via. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE LEI:ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ BATURITEENSE A SRA. SANDRA ANDRÉ DA SILVA, NATURAL DE CAPISTRANO - CE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BATURITEENSE, COMO AGENTE DE SAÚDE. FILHA DE MANUEL DE SOUZA SILVA E SEBASTIANA ANDRÉ DE SOUZA SILVA RESIDE EM BATURITÉ HÁ 49 ANOS. ART. 2º O TÍTULO CONCEDIDO PELO ARTIGO ANTERIOR SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE DESTE LEGISLATIVO, A SER MARCADA E COMUNICADA AO HOMENAGEADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, APÓS A COMUNICAÇÃO DA SANÇÃO DO EXECUTIVO. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS COISAS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO VER. RDO ARRUDA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM 07 DE ABRIL DE 2025. 260 ANOS DA FUNDAÇÃO DA VILA E 166 ANOS DE ELEVAÇÃO A CIDADE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição