10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
20/03/2025
4
Acompanhe o resumo da 10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura, acontecida no dia 17/03/2025
Sessão: 10ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Data: 17 de Março de 2025
Presidente: Joao Paulo Farias Lopes
Estiveram presentes os parlamentares: Fernando Cavalcante Ramos, Geovane da Silva Uchôa, Hermenegildo Barros Ferreira, Francisco Gilmário da Silva, Jailson Dos Santos Pereira, Joana Furtado de Figueiredo Neta, Maria Rosilane Damasceno, Luciano Gomes Furtado, Maria Raniele Jardim Lima, Maria Rosenilda Andrade de Paula, William Maciel de Souza, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, a, o, , p, a, u, l, o, , f, a, r, i, a, s, , l, o, p, e, s, , e, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , i, r, i, s, v, a, n, , c, o, s, t, a, , q, u, e, i, r, o, z
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 103 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, após o conhecimento dos conteúdos inseridos nos documentos abaixo, determine a quem de direito a realização de estudos para viabilizar a resolução das demandas apresentadas pela Associação Comunitária União Serrana, situada na Comunidade Uirapuru, zona rural deste Município. Ressaltamos que tais demandas já foram objeto de encaminhamento por meio dos Ofícios nº 02, 04, 06, 07, 09, 10 e 11, os quais seguem em anexo para ciência e análise. Diante da importância dessas solicitações para a melhoria das condições da comunidade, solicitamos a especial atenção e providências necessárias, Requerimento Legislativo nº 104 de 2025, de autoria do Parlamentar Joana Furtado de Figueiredo Neta, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal e Sr. Gilberto Laranjeiras – Secretário de Saúde, solicitando destes que, na medida do possível, realizem a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Prourb, em nossa cidade. Referido benefício tem como finalidade realizar o atendimento de forma adequada e eficiente. A construção desse ponto de apoio será́ de extrema importância para garantir o acesso a serviços essenciais de saúde, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em se deslocar para as unidades de saúde mais distantes., Requerimento Legislativo nº 108 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Gilmário da Silva, que Requer que seja direcionado Ofício ao Secretário de Esporte, solicitando deste que realize reforma e a drenagem das Areninhas localizadas nos Bairros Manga, Prourb e Conjunto São Francisco. Esses espaços desempenham um papel fundamental na promoção do lazer e da prática esportiva para a Comunidade, sendo essenciais para o bem-estar dos moradores. Além disso, considerando a grande utilização desses equipamentos e a necessidade de manter a organização e conservação dos espaços, solicito, se possível, a designação de um vigia ou responsável para cada uma dessas Areninhas. Essa medida contribuiria significativamente para a preservação das estruturas e garantiria um ambiente mais seguro e organizado para os usuários. Diante da importância dessas melhorias para a comunidade, conto com sua atenção e apoio para viabilizar essa solicitação., Requerimento Legislativo nº 106 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, determine a quem de direito a estudar a possibilidade de fazer o alargamento da pista no trecho do CSU em direção à Rua Monte Mor, com a ampliação de 3 metros no lado esquerdo do muro do Centro Social Urbano. Essa melhoria visa reduzir o risco de acidentes e proporcionar melhor fluidez no tráfego, especialmente para caminhões de grande porte e transportes escolares. O referido trecho possui alto fluxo de veículos e baixa visibilidade devido à presença do muro, o que tem aumentado a probabilidade de acidentes. Dessa forma, a intervenção contribuirá significativamente para a segurança e mobilidade na região., Requerimento Legislativo nº 107 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando destes que, dentro das possibilidades, realizem a construção de calçamento na Rua G, localizada no Conjunto São Francisco, em uma extensão de aproximadamente 250 metros. Além disso, solicito a execução de calçamento no trecho que se inicia na Rua SDO (Rua do Campo) e segue até a Rua H, totalizando cerca de 350 metros de pavimentação., Requerimento Legislativo nº 105 de 2025, de autoria do Parlamentar Valderez Lopes de Oliveira, que Requer que seja direcionado oficio ao Excelentíssimo Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando desde que, na medida do possível, considere a possibilidade de ceder um prédio ou local Público adequado para ser destinado à Sede do INSTITUTO SOCIAL DE ARTE CULTURA E ESPORTE GOTA SOLIDARIA "Casa Voluntária", CNPJ: 41.411.521/0001-19, uma instituição que diariamente distribui 100 quentinhas para famílias em situação de vulnerabilidade no nosso Município. O objetivo é oferecer uma sede própria para a Casa Voluntária, garantindo um ambiente adequado para a realização de suas atividades e possibilitando um atendimento ainda mais eficaz a população carente. Além disso, solicitamos que seja firmado um convenio entre o Município/prefeitura e a casa voluntária com o Intuito de receber recursos Públicos que possam contribuir significativamente para o aumento da distribuição de alimentos, bem como expandir o atendimento a mais famílias necessitada, especialmente no maciço de Baturité. Acreditamos que essa ação fará uma diferença substancial pra as famílias que mais precisam e permitirá que a casa voluntária amplie suas ações de solidariedade e apoio social, Moção de congratulação nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, por meio de seus representantes legítimos, tem a honra de apresentar ao distinto e soberano Plenário desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Liwanna Yakima Amorim Pereira, enfermeira, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao nosso município. Com dedicação, profissionalismo e compromisso com a saúde pública, a homenageada tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à população, atuando em Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica e na coordenação de grupos de combate ao tabagismo, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e qualidade de vida dos cidadãos de Baturité. Diante de sua relevante trajetória e dos impactos positivos de sua atuação, esta Casa Legislativa expressa sua admiração e gratidão, reiterando o reconhecimento por seu trabalho exemplar em prol do bem-estar de nossa comunidade., Moção de congratulação nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, por meio de seus legítimos representantes, tem a honra de apresentar ao distinto e soberano Plenário desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria de Fátima Pinto Fonteles, Agente Comunitária de Saúde, em reconhecimento à sua notável trajetória e inestimável contribuição para a saúde pública e a valorização dos trabalhadores do setor. Defensora incansável do Sistema Único de Saúde (SUS), a homenageada tem desempenhado um papel essencial no atendimento à população de sua comunidade, sendo uma referência em sua atuação como Coordenadora Líder dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, sua dedicação como sindicalista e articuladora de negociações tem sido fundamental na luta pela valorização dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e fortalecendo as políticas públicas em benefício da coletividade. Diante de sua incansável atuação e do impacto positivo de sua jornada, esta Casa Legislativa expressa sua profunda admiração e gratidão, reconhecendo seu compromisso e empenho em prol da saúde e do bem-estar de nossa população., Moção de congratulação nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, por meio de seus legítimos representantes, tem a honra de apresentar ao distinto e soberano Plenário desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria Auxiliadora Bessa Santos, fonoaudióloga e sanitarista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e à sua exemplar trajetória na saúde pública de nosso município. Defensora dedicada do Sistema Único de Saúde (SUS), a homenageada se destacou por sua atuação ética, comprometida e motivadora na condução das Equipes de Trabalho ao longo das três gestões em que ocupou o cargo de Secretária da Saúde de Baturité. Sua competência e dedicação também se refletem no importante trabalho desenvolvido na Vigilância em Saúde, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Diante de sua incansável atuação e do impacto positivo de sua liderança, esta Casa Legislativa expressa sua profunda admiração e gratidão, reconhecendo seu compromisso e empenho em prol do bem-estar coletivo e do fortalecimento da saúde pública em nosso município., Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2025, de autoria do Parlamentar William Maciel de Souza, que PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, “DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE: LEI ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA DE PRAÇA “ JOSENILSON FRANCALINO DA SILVA". UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PROURB, BAIRRO MUCUNÃ, EM NOSSA URBE. ART. 2º - A ARTÉRIA A SER DENOMINADA COM O NOME EM EVIDÊNCIA, TEM OS SEGUINTES CONFINANTES: NORTE: RUA F; SUL: RSD; LESTE; RUA G, E, OESTE: TERRENO. ARTIGO. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO VER. RDO ARRUDA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE MARÇO DE 2025. 260 ANOS DA FUNDAÇÃO DA VILA E 166 ANOS DE ELEVAÇÃO A CIDADE., Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Joana Furtado de Figueiredo Neta, que PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, “DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE: LEI ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA DE RUA “ JOÃO ERNANDI TITO". UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BOA VISTA/CENTRO, EM NOSSA URBE. ART. 2º - A ARTÉRIA A SER DENOMINADA COM O NOME EM EVIDÊNCIA, TEM OS SEGUINTES CONFINANTES: NORTE: PRAÇA SANTOS DOMONT; SUL: FUNDOS DE CASAS; LESTE; RUA PADRE LUIZ DE BRITO, E, OESTE:. RUA SÃO PAULO. ARTIGO. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO VER. RDO ARRUDA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2025. 260 ANOS DA FUNDAÇÃO DA VILA E 166 ANOS DE ELEVAÇÃO A CIDADE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de congratulação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, por meio de seus representantes legítimos, tem a honra de apresentar ao distinto e soberano Plenário desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Liwanna Yakima Amorim Pereira, enfermeira, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao nosso município. Com dedicação, profissionalismo e compromisso com a saúde pública, a homenageada tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à população, atuando em Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica e na coordenação de grupos de combate ao tabagismo, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e qualidade de vida dos cidadãos de Baturité. Diante de sua relevante trajetória e dos impactos positivos de sua atuação, esta Casa Legislativa expressa sua admiração e gratidão, reiterando o reconhecimento por seu trabalho exemplar em prol do bem-estar de nossa comunidade. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de congratulação número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, por meio de seus legítimos representantes, tem a honra de apresentar ao distinto e soberano Plenário desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria Auxiliadora Bessa Santos, fonoaudióloga e sanitarista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e à sua exemplar trajetória na saúde pública de nosso município. Defensora dedicada do Sistema Único de Saúde (SUS), a homenageada se destacou por sua atuação ética, comprometida e motivadora na condução das Equipes de Trabalho ao longo das três gestões em que ocupou o cargo de Secretária da Saúde de Baturité. Sua competência e dedicação também se refletem no importante trabalho desenvolvido na Vigilância em Saúde, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população. Diante de sua incansável atuação e do impacto positivo de sua liderança, esta Casa Legislativa expressa sua profunda admiração e gratidão, reconhecendo seu compromisso e empenho em prol do bem-estar coletivo e do fortalecimento da saúde pública em nosso município. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de congratulação número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Rosilane Damasceno, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, por meio de seus legítimos representantes, tem a honra de apresentar ao distinto e soberano Plenário desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria de Fátima Pinto Fonteles, Agente Comunitária de Saúde, em reconhecimento à sua notável trajetória e inestimável contribuição para a saúde pública e a valorização dos trabalhadores do setor. Defensora incansável do Sistema Único de Saúde (SUS), a homenageada tem desempenhado um papel essencial no atendimento à população de sua comunidade, sendo uma referência em sua atuação como Coordenadora Líder dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, sua dedicação como sindicalista e articuladora de negociações tem sido fundamental na luta pela valorização dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e fortalecendo as políticas públicas em benefício da coletividade. Diante de sua incansável atuação e do impacto positivo de sua jornada, esta Casa Legislativa expressa sua profunda admiração e gratidão, reconhecendo seu compromisso e empenho em prol da saúde e do bem-estar de nossa população. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 104 de 2025, de autoria do Parlamentar Joana Furtado de Figueiredo Neta, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal e Sr. Gilberto Laranjeiras – Secretário de Saúde, solicitando destes que, na medida do possível, realizem a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Prourb, em nossa cidade. Referido benefício tem como finalidade realizar o atendimento de forma adequada e eficiente. A construção desse ponto de apoio será́ de extrema importância para garantir o acesso a serviços essenciais de saúde, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades em se deslocar para as unidades de saúde mais distantes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 108 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Gilmário da Silva, que Requer que seja direcionado Ofício ao Secretário de Esporte, solicitando deste que realize reforma e a drenagem das Areninhas localizadas nos Bairros Manga, Prourb e Conjunto São Francisco. Esses espaços desempenham um papel fundamental na promoção do lazer e da prática esportiva para a Comunidade, sendo essenciais para o bem-estar dos moradores. Além disso, considerando a grande utilização desses equipamentos e a necessidade de manter a organização e conservação dos espaços, solicito, se possível, a designação de um vigia ou responsável para cada uma dessas Areninhas. Essa medida contribuiria significativamente para a preservação das estruturas e garantiria um ambiente mais seguro e organizado para os usuários. Diante da importância dessas melhorias para a comunidade, conto com sua atenção e apoio para viabilizar essa solicitação. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 106 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, determine a quem de direito a estudar a possibilidade de fazer o alargamento da pista no trecho do CSU em direção à Rua Monte Mor, com a ampliação de 3 metros no lado esquerdo do muro do Centro Social Urbano. Essa melhoria visa reduzir o risco de acidentes e proporcionar melhor fluidez no tráfego, especialmente para caminhões de grande porte e transportes escolares. O referido trecho possui alto fluxo de veículos e baixa visibilidade devido à presença do muro, o que tem aumentado a probabilidade de acidentes. Dessa forma, a intervenção contribuirá significativamente para a segurança e mobilidade na região. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 107 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Cavalcante Ramos, que Requer que seja direcionado ofício ao Sr. Wilson de Mesquita - Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, solicitando destes que, dentro das possibilidades, realizem a construção de calçamento na Rua G, localizada no Conjunto São Francisco, em uma extensão de aproximadamente 250 metros. Além disso, solicito a execução de calçamento no trecho que se inicia na Rua SDO (Rua do Campo) e segue até a Rua H, totalizando cerca de 350 metros de pavimentação. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar William Maciel de Souza, que PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, “DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE: LEI ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA DE PRAÇA “ JOSENILSON FRANCALINO DA SILVA". UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PROURB, BAIRRO MUCUNÃ, EM NOSSA URBE. ART. 2º - A ARTÉRIA A SER DENOMINADA COM O NOME EM EVIDÊNCIA, TEM OS SEGUINTES CONFINANTES: NORTE: RUA F; SUL: RSD; LESTE; RUA G, E, OESTE: TERRENO. ARTIGO. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO VER. RDO ARRUDA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE MARÇO DE 2025. 260 ANOS DA FUNDAÇÃO DA VILA E 166 ANOS DE ELEVAÇÃO A CIDADE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Joana Furtado de Figueiredo Neta, que PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, “DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO DE NOSSA COMUNA” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE: LEI ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA DE RUA “ JOÃO ERNANDI TITO". UMA ARTÉRIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BOA VISTA/CENTRO, EM NOSSA URBE. ART. 2º - A ARTÉRIA A SER DENOMINADA COM O NOME EM EVIDÊNCIA, TEM OS SEGUINTES CONFINANTES: NORTE: PRAÇA SANTOS DOMONT; SUL: FUNDOS DE CASAS; LESTE; RUA PADRE LUIZ DE BRITO, E, OESTE:. RUA SÃO PAULO. ARTIGO. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO VER. RDO ARRUDA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2025. 260 ANOS DA FUNDAÇÃO DA VILA E 166 ANOS DE ELEVAÇÃO A CIDADE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 105 de 2025, de autoria do Parlamentar Valderez Lopes de Oliveira, que Requer que seja direcionado oficio ao Excelentíssimo Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando desde que, na medida do possível, considere a possibilidade de ceder um prédio ou local Público adequado para ser destinado à Sede do INSTITUTO SOCIAL DE ARTE CULTURA E ESPORTE GOTA SOLIDARIA "Casa Voluntária", CNPJ: 41.411.521/0001-19, uma instituição que diariamente distribui 100 quentinhas para famílias em situação de vulnerabilidade no nosso Município. O objetivo é oferecer uma sede própria para a Casa Voluntária, garantindo um ambiente adequado para a realização de suas atividades e possibilitando um atendimento ainda mais eficaz a população carente. Além disso, solicitamos que seja firmado um convenio entre o Município/prefeitura e a casa voluntária com o Intuito de receber recursos Públicos que possam contribuir significativamente para o aumento da distribuição de alimentos, bem como expandir o atendimento a mais famílias necessitada, especialmente no maciço de Baturité. Acreditamos que essa ação fará uma diferença substancial pra as famílias que mais precisam e permitirá que a casa voluntária amplie suas ações de solidariedade e apoio social recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 103 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que, após o conhecimento dos conteúdos inseridos nos documentos abaixo, determine a quem de direito a realização de estudos para viabilizar a resolução das demandas apresentadas pela Associação Comunitária União Serrana, situada na Comunidade Uirapuru, zona rural deste Município. Ressaltamos que tais demandas já foram objeto de encaminhamento por meio dos Ofícios nº 02, 04, 06, 07, 09, 10 e 11, os quais seguem em anexo para ciência e análise. Diante da importância dessas solicitações para a melhoria das condições da comunidade, solicitamos a especial atenção e providências necessárias nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição