13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
01/04/2025
6
Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura, acontecida no dia 01/04/2025
Sessão: 13ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Data: 1 de Abril de 2025
Presidente: Joao Paulo Farias Lopes
Estiveram presentes os parlamentares: Fernando Cavalcante Ramos, Geovane da Silva Uchôa, Hermenegildo Barros Ferreira, Francisco Gilmário da Silva, Jailson Dos Santos Pereira, Joana Furtado de Figueiredo Neta, Joao Paulo Farias Lopes, Maria Rosilane Damasceno, Maria Raniele Jardim Lima, Maria Rosenilda Andrade de Paula, Francisco Irisvan Costa Queiroz, William Maciel de Souza, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , l, u, c, i, a, n, o, , g, o, m, e, s, , f, u, r, t, a, d, o
Apresentadas proposições: Moção de congratulação nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim, Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Associação de Pais e Amigos Autistas de Baturité (APAAB), representada por sua presidente, Ana Cláudia Semeão, pelo compromisso inabalável na defesa dos direitos das pessoas com TEA, oferecendo suporte essencial às famílias e promovendo a conscientização sobre o autismo no município de Baturité. A Câmara Municipal expressa seu reconhecimento e gratidão pelo relevante trabalho desenvolvido, reafirmando seu compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com TEA., Moção de congratulação nº 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Associação Teacolhe Família – Incluindo as Diferenças, representada por sua presidente, Francisca Vieira (Fran), e pela vice-presidente, Maria José. A homenagem é um reconhecimento pelo compromisso com a inclusão e pelo trabalho contínuo de acolhimento e apoio às famílias de crianças e adolescentes com autismo, promovendo uma sociedade mais justa e acessível., Moção de congratulação nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos o Instituto das Famílias Atípicas de Baturité (IFAB), representado por sua presidente, Celene Maria de Sousa Oliveira, pelo segundo secretário, João Guilherme Oliveira Pimentel, e pela assessora técnica, Keyth Mara Soares do Nascimento. A homenagem é um reconhecimento pela incansável dedicação no apoio às famílias atípicas e pelo fortalecimento das ações inclusivas no município, promovendo qualidade de vida e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Moção de congratulação nº 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Associação de Pais Alma Pura, representada por seu presidente, Antônio Wlisses de Souza Libânio, pela secretária administrativa, Suyane Mayara Duarte Chagas Libânio, e pela diretora de ações e eventos, Dagneide Bezerra. A homenagem é um reconhecimento pela atuação fundamental no acolhimento e apoio às famílias, promovendo ações que fortalecem a inclusão e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Baturité., Moção de Congratulação nº 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim a presente Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos o Prefeito Municipal de Baturité, Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, Pelo compromisso e dedicação à inclusão educacional e social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelo compromisso com a educação inclusiva, que resultou na triplicação do número de cuidadores em sala de aula e no acolhimento crescente de crianças com laudos no sistema municipal, pela implementação de projetos inovadores, como o ABRACE – Centro de Atenção Integrada para Crianças e Adolescentes com Deficiência, criado pela primeira-dama Ynara Mota e inaugurado em maio de 2024, garantindo acompanhamento multidisciplinar para crianças e adolescentes com deficiência e pelo fortalecimento do NAPE (Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado) e a ampliação das Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando um ensino mais acessível e inclusivo., Moção de Congratulação nº 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Primeira-dama de Baturité, Ynara Mota, pelo seu compromisso com a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes com deficiência no município. A homenagem é um reconhecimento pela idealização do Projeto ABRACE, que se tornou referência na inclusão e no suporte multidisciplinar, garantindo atendimento especializado e promovendo uma sociedade mais acessível e acolhedora., Moção de Congratulação nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Secretária de Educação de Baturité, Lindomar Soares, pelo compromisso com a ampliação das políticas de inclusão na educação, garantindo maior suporte às crianças com autismo e suas famílias. A Câmara Municipal de Baturité reconhece e aplaude a atuação dessas instituições e personalidades que, com dedicação e amor, fazem a diferença na vida de tantas famílias, promovendo uma cidade mais inclusiva e humana., Moção de Pesar nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Luciano Gomes Furtado, que Câmara Municipal de Baturité, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, manifestar seu pesar, pelo falecimento do Sr. Francisco Frota de Vasconcelos, ocorrido no dia 25 de março de 2025. Médico Veterinário e dedicado funcionário público Federal, nasceu em 17 de março de 1957, no município de Coreaú/CE. Em 1995, mudou-se para Baturité, onde constituiu sua família ao lado de sua esposa, Sra. Antonia do Socorro Martins de Vasconcelos. Dessa união, nasceram seus filhos, Antonia Vanessa de Vasconcelos Martins Frota e Vicente Mateus de Vasconcelos Martins Frota, que hoje carregam consigo o legado de amor, honestidade, integridade e respeito deixado por seu pai. Durante seus 68 anos de vida, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com sua profissão, pelo carinho dedicado à sua família e pelo respeito aos amigos e à comunidade. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade aos familiares e amigos, expressando os mais sinceros sentimentos e reconhecimento pela história e contribuição do Sr. Francisco Frota de Vasconcelos. Que sua memória permaneça viva nos corações daqueles que o amaram. Que Deus conceda conforto e força a todos., Requerimento Legislativo nº 115 de 2025, de autoria do Parlamentar Joana Furtado de Figueiredo Neta, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Gilberto Laranjeiras – Secretário de Saúde, solicitando deste que, na medida do possível, realize a atualização da Portaria referente à Prescrição de Enfermagem dentro dos programas da Atenção Primária à Saúde. Considerando a importância da atuação dos profissionais de enfermagem na promoção da saúde e no atendimento à população, é fundamental que a regulamentação vigente esteja alinhada com as diretrizes mais atuais da assistência à saúde e com as normativas do Ministério da Saúde., Requerimento Legislativo nº 116 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Raniele Jardim Lima, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal e Sr. Willison Vieira de Mesquita – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando destes que estudem a possibilidade de realizarem a construção de pavimentação e a implementação do saneamento básico em todas as ruas do Bairro Alto Alegre. O referido Bairro enfrenta há anos dificuldades devido à ausência de infraestrutura adequada, o que tem causado transtornos aos seus habitantes, como poeira em períodos secos, lama nos períodos chuvosos e dificuldades no tráfego de veículos e pedestres. Além disso, a falta de saneamento básico compromete a saúde pública, aumentando o risco de doenças e prejudicando a qualidade de vida da população., Requerimento Legislativo nº 117 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que na medida da viabilidade estude a possibilidade de conceder folga às garis do município de Baturité nos 2º e 3º dias do período menstrual, considerando os impactos físicos e emocionais que esse período pode causar, bem como as condições adversas enfrentadas no exercício de suas funções. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condições de trabalho às profissionais que desempenham um serviço essencial para a cidade, assegurando seu bem-estar e saúde no ambiente laboral. Dessa forma, solicitamos que a Administração avalie a viabilidade da medida e adote as providências necessárias para sua implementação. Certos de sua compreensão e compromisso com a dignidade do trabalho, aguardamos um posicionamento favorável., Requerimento Legislativo nº 119 de 2025, de autoria do Parlamentar Hermenegildo Barros Ferreira, que Requer seja direcionado Ofício ao Sr. Willison Vieira de Mesquita – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando a análise e viabilização urgente dos reparos na ponte do Candeia de Cima, que serve como principal acesso para a população das comunidades de São Miguel e Gaviões. Atualmente, a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, com inúmeros buracos e risco iminente de desabamento, especialmente diante da possibilidade de chuvas intensas. A situação representa um grave perigo para os moradores que dependem dessa via para deslocamento diário. Diante disso, peço sua atenção para essa demanda e coloco-me à disposição, por meio do meu mandato, para colaborar no que for necessário. Agradeço desde já e aguardo um retorno o mais breve possível., Requerimento Legislativo nº 118 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Willison Vieira de Mesquita – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando deste providências urgentes quanto às seguintes demandas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores dos Bairros abaixo: falta de água na Comunidade Prourb – A população local tem enfrentado constantes interrupções no abastecimento de água, prejudicando as atividades diárias e o bem-estar dos moradores. Solicitamos uma solução definitiva para regularizar o fornecimento de água na comunidade. Reparo de canos de esgoto no Bairro Beira Rio – É necessária a realização de reparos na rede de esgoto das seguintes ruas, que apresentam problemas recorrentes de vazamento e entupimento: Rua Pintor José Ari e Rua José Edcarlos Ferreira. Diante da importância dessas questões para a saúde e segurança da população, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis com a máxima urgência., Parecer prévio sobre as contas de governo nº 017 de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Soraia Thomas Dias Victor, que Prestacao de contas de Governo de Baturite . Exercicio de 2020 . diretoria de contas de Governo sugerindo a emissao de parecer previo pela Aprovacao das contas com ressalva . parecer ministerial opinando pela Aprovacao das contas com ressalva . parecer Ministerial opinando pela . Emissao de parecer previo pela Aprovacao das contas com ressalva . decisao de pleno virtual pela emissao de parecer previo pela regularidade com ressalva . encamimhamento a Camara Municipal para Julgamento., Requerimento Legislativo nº 120 de 2025, de autoria do Parlamentar Geovane da Silva Uchôa, que Requer que seja direcionado oficio ao Sr. Willison de Mesquita - Secretario de Obras e ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando destes que, na medida do possível adotem as medidas necessarias para realizar a manutencao dos bueiros que ficam localizados na Comunidade jardim, zona rural de nosso Municipio. A presente demanda já foi solicitada anteriormente por meio de Requerimento, mais até o momento ainda não foi solucionado o problema., Plano Diretor de desenvolvimento integral nº 320 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Dispoe sobre a Isencao de Taxas de uso e ocupacao do solo para nossos Municipes Inscritos no cadastro Unico de Baturite e da outras providencias.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de congratulação número 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Associação de Pais Alma Pura, representada por seu presidente, Antônio Wlisses de Souza Libânio, pela secretária administrativa, Suyane Mayara Duarte Chagas Libânio, e pela diretora de ações e eventos, Dagneide Bezerra. A homenagem é um reconhecimento pela atuação fundamental no acolhimento e apoio às famílias, promovendo ações que fortalecem a inclusão e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Baturité. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de congratulação número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Associação Teacolhe Família – Incluindo as Diferenças, representada por sua presidente, Francisca Vieira (Fran), e pela vice-presidente, Maria José. A homenagem é um reconhecimento pelo compromisso com a inclusão e pelo trabalho contínuo de acolhimento e apoio às famílias de crianças e adolescentes com autismo, promovendo uma sociedade mais justa e acessível. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de congratulação número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim, Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Associação de Pais e Amigos Autistas de Baturité (APAAB), representada por sua presidente, Ana Cláudia Semeão, pelo compromisso inabalável na defesa dos direitos das pessoas com TEA, oferecendo suporte essencial às famílias e promovendo a conscientização sobre o autismo no município de Baturité. A Câmara Municipal expressa seu reconhecimento e gratidão pelo relevante trabalho desenvolvido, reafirmando seu compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com TEA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de congratulação número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que Votos de congratulação A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos o Instituto das Famílias Atípicas de Baturité (IFAB), representado por sua presidente, Celene Maria de Sousa Oliveira, pelo segundo secretário, João Guilherme Oliveira Pimentel, e pela assessora técnica, Keyth Mara Soares do Nascimento. A homenagem é um reconhecimento pela incansável dedicação no apoio às famílias atípicas e pelo fortalecimento das ações inclusivas no município, promovendo qualidade de vida e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Congratulação número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Secretária de Educação de Baturité, Lindomar Soares, pelo compromisso com a ampliação das políticas de inclusão na educação, garantindo maior suporte às crianças com autismo e suas famílias. A Câmara Municipal de Baturité reconhece e aplaude a atuação dessas instituições e personalidades que, com dedicação e amor, fazem a diferença na vida de tantas famílias, promovendo uma cidade mais inclusiva e humana. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Congratulação número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim apresentar Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos a Primeira-dama de Baturité, Ynara Mota, pelo seu compromisso com a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes com deficiência no município. A homenagem é um reconhecimento pela idealização do Projeto ABRACE, que se tornou referência na inclusão e no suporte multidisciplinar, garantindo atendimento especializado e promovendo uma sociedade mais acessível e acolhedora. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Congratulação número 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Joao Paulo Farias Lopes, que A Câmara Municipal de Baturité, Estado do Ceará, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, apresentar ao distinto Plenário, livre e soberano deste Legislativo Mirim a presente Moção de Aplauso em reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, cuja solenidade ocorrerá no dia 1º de abril de 2025. Esta homenagem é dedicada às entidades e personalidades que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na promoção de uma sociedade mais inclusiva. Dentre os homenageados, destacamos o Prefeito Municipal de Baturité, Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, Pelo compromisso e dedicação à inclusão educacional e social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelo compromisso com a educação inclusiva, que resultou na triplicação do número de cuidadores em sala de aula e no acolhimento crescente de crianças com laudos no sistema municipal, pela implementação de projetos inovadores, como o ABRACE – Centro de Atenção Integrada para Crianças e Adolescentes com Deficiência, criado pela primeira-dama Ynara Mota e inaugurado em maio de 2024, garantindo acompanhamento multidisciplinar para crianças e adolescentes com deficiência e pelo fortalecimento do NAPE (Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado) e a ampliação das Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando um ensino mais acessível e inclusivo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Plano Diretor de desenvolvimento integral número 320 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Dispoe sobre a Isencao de Taxas de uso e ocupacao do solo para nossos Municipes Inscritos no cadastro Unico de Baturite e da outras providencias. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 115 de 2025, de autoria do Parlamentar Joana Furtado de Figueiredo Neta, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Gilberto Laranjeiras – Secretário de Saúde, solicitando deste que, na medida do possível, realize a atualização da Portaria referente à Prescrição de Enfermagem dentro dos programas da Atenção Primária à Saúde. Considerando a importância da atuação dos profissionais de enfermagem na promoção da saúde e no atendimento à população, é fundamental que a regulamentação vigente esteja alinhada com as diretrizes mais atuais da assistência à saúde e com as normativas do Ministério da Saúde. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 116 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Raniele Jardim Lima, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal e Sr. Willison Vieira de Mesquita – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando destes que estudem a possibilidade de realizarem a construção de pavimentação e a implementação do saneamento básico em todas as ruas do Bairro Alto Alegre. O referido Bairro enfrenta há anos dificuldades devido à ausência de infraestrutura adequada, o que tem causado transtornos aos seus habitantes, como poeira em períodos secos, lama nos períodos chuvosos e dificuldades no tráfego de veículos e pedestres. Além disso, a falta de saneamento básico compromete a saúde pública, aumentando o risco de doenças e prejudicando a qualidade de vida da população. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 119 de 2025, de autoria do Parlamentar Hermenegildo Barros Ferreira, que Requer seja direcionado Ofício ao Sr. Willison Vieira de Mesquita – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando a análise e viabilização urgente dos reparos na ponte do Candeia de Cima, que serve como principal acesso para a população das comunidades de São Miguel e Gaviões. Atualmente, a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, com inúmeros buracos e risco iminente de desabamento, especialmente diante da possibilidade de chuvas intensas. A situação representa um grave perigo para os moradores que dependem dessa via para deslocamento diário. Diante disso, peço sua atenção para essa demanda e coloco-me à disposição, por meio do meu mandato, para colaborar no que for necessário. Agradeço desde já e aguardo um retorno o mais breve possível. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 120 de 2025, de autoria do Parlamentar Geovane da Silva Uchôa, que Requer que seja direcionado oficio ao Sr. Willison de Mesquita - Secretario de Obras e ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando destes que, na medida do possível adotem as medidas necessarias para realizar a manutencao dos bueiros que ficam localizados na Comunidade jardim, zona rural de nosso Municipio. A presente demanda já foi solicitada anteriormente por meio de Requerimento, mais até o momento ainda não foi solucionado o problema. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 118 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer que seja direcionado Ofício ao Sr. Willison Vieira de Mesquita – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, solicitando deste providências urgentes quanto às seguintes demandas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores dos Bairros abaixo: falta de água na Comunidade Prourb – A população local tem enfrentado constantes interrupções no abastecimento de água, prejudicando as atividades diárias e o bem-estar dos moradores. Solicitamos uma solução definitiva para regularizar o fornecimento de água na comunidade. Reparo de canos de esgoto no Bairro Beira Rio – É necessária a realização de reparos na rede de esgoto das seguintes ruas, que apresentam problemas recorrentes de vazamento e entupimento: Rua Pintor José Ari e Rua José Edcarlos Ferreira. Diante da importância dessas questões para a saúde e segurança da população, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis com a máxima urgência. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 117 de 2025, de autoria do Parlamentar Jailson Dos Santos Pereira, que Requer seja direcionado Ofício ao Sr. Herberlh Mota - Prefeito Municipal, solicitando deste que na medida da viabilidade estude a possibilidade de conceder folga às garis do município de Baturité nos 2º e 3º dias do período menstrual, considerando os impactos físicos e emocionais que esse período pode causar, bem como as condições adversas enfrentadas no exercício de suas funções. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condições de trabalho às profissionais que desempenham um serviço essencial para a cidade, assegurando seu bem-estar e saúde no ambiente laboral. Dessa forma, solicitamos que a Administração avalie a viabilidade da medida e adote as providências necessárias para sua implementação. Certos de sua compreensão e compromisso com a dignidade do trabalho, aguardamos um posicionamento favorável. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Parecer prévio sobre as contas de governo número 017 de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Soraia Thomas Dias Victor, que Prestacao de contas de Governo de Baturite . Exercicio de 2020 . diretoria de contas de Governo sugerindo a emissao de parecer previo pela Aprovacao das contas com ressalva . parecer ministerial opinando pela Aprovacao das contas com ressalva . parecer Ministerial opinando pela . Emissao de parecer previo pela Aprovacao das contas com ressalva . decisao de pleno virtual pela emissao de parecer previo pela regularidade com ressalva . encamimhamento a Camara Municipal para Julgamento. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Luciano Gomes Furtado, que Câmara Municipal de Baturité, composta de representantes do povo, vem com todo desvelo, manifestar seu pesar, pelo falecimento do Sr. Francisco Frota de Vasconcelos, ocorrido no dia 25 de março de 2025. Médico Veterinário e dedicado funcionário público Federal, nasceu em 17 de março de 1957, no município de Coreaú/CE. Em 1995, mudou-se para Baturité, onde constituiu sua família ao lado de sua esposa, Sra. Antonia do Socorro Martins de Vasconcelos. Dessa união, nasceram seus filhos, Antonia Vanessa de Vasconcelos Martins Frota e Vicente Mateus de Vasconcelos Martins Frota, que hoje carregam consigo o legado de amor, honestidade, integridade e respeito deixado por seu pai. Durante seus 68 anos de vida, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com sua profissão, pelo carinho dedicado à sua família e pelo respeito aos amigos e à comunidade. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade aos familiares e amigos, expressando os mais sinceros sentimentos e reconhecimento pela história e contribuição do Sr. Francisco Frota de Vasconcelos. Que sua memória permaneça viva nos corações daqueles que o amaram. Que Deus conceda conforto e força a todos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição