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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 5/2019
02/01/2019
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO.

Municipal

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N° 4/2019
02/01/2019
Portaria
NOMEIA A COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 3/2019
02/01/2019
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO.

Municipal

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N° 5/2018
29/11/2018
Decreto
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DESTA CASA.

Municipal

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N° 1717/2016
21/12/2016
Lei
AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ PORCENTO) …

Municipal

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N° 1716/2016
16/12/2016
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1715/2016
30/11/2016
Lei
EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – TIP, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ …

Municipal

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N° 1714/2016
30/11/2016
Lei
CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO …

Municipal

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N° 1713/2016
30/11/2016
Lei
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES …

Municipal

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N° 1712/2016
30/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA …

Municipal

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N° 1711/2016
30/11/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS …

Municipal

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N° 1710/2016
30/11/2016
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 …

Municipal

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N° 1709/2016
03/11/2016
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA …

Municipal

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N° 1708/2016
01/11/2016
Lei
PROIBE A CONTRATAÇÃO E OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 7 …

Municipal

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N° 1707/2016
01/11/2016
Lei
AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM MAIS 10% (DEZ POR …

Municipal

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N° 1706/2016
14/10/2016
Lei
GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1705/2016
14/10/2016
Lei
INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES” NO MUNICIPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1704 B/2016
11/10/2016
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais, para a …

Municipal

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N° 1703 B/2016
11/10/2016
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, …

Municipal

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