Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1630/2014
25/06/2014
Lei
Altera a Lei Municipal nº 1.326, de 31 de Agosto de 2007, …

Municipal

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N° 1615/2013
11/12/2013
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município …

Municipal

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N° 1550/2012
01/10/2012
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e osubsídio do Presidente deste Poder, para …

Municipal

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

Federal

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

Federal

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N° 7.185/2010
20/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

Federal

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N° 1316/2007
24/05/2007
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no …

Municipal

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N° 1282/2005
30/12/2005
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Municipal

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N° 1244/2004
03/12/2004
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

Municipal

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N° 1242/2004
02/07/2004
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1241/2004
30/06/2004
Lei
" CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1240/2004
25/06/2004
Lei
" CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO …

Municipal

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N° 1239/2004
17/06/2004
Lei
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1238/2004
17/06/2004
Lei
" CRIA GRATIFICAÇÃO DE THD - TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA, PARA SERVIDORES …

Municipal

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N° 1237/2004
14/06/2004
Lei
" CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ O …

Municipal

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N° 1236/2004
14/06/2004
Lei
" PRIORIZA O IDOSO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA."

Municipal

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N° 1235/2004
14/06/2004
Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO , PREFERENCIAL, IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO AOS …

Municipal

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N° 1234/2004
12/04/2004
Lei
" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA …

Municipal

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N° 1233/2004
31/03/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO D A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES …

Municipal

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N° 1232/2004
31/03/2004
Lei
" CRIA O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS E INORGÂNICOS …

Municipal

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