Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1630/2014
25/06/2014 |
Lei
Altera a Lei Municipal nº 1.326, de 31 de Agosto de 2007, … |
Municipal |
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N° 1615/2013
11/12/2013 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município … |
Municipal |
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N° 1550/2012
01/10/2012 |
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e osubsídio do Presidente deste Poder, para … |
Municipal |
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N° 7.724/2012
16/05/2012 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que … |
Federal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º … |
Federal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 1316/2007
24/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos no … |
Municipal |
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N° 1282/2005
30/12/2005 |
Lei
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 1244/2004
03/12/2004 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
Municipal |
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N° 1242/2004
02/07/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1241/2004
30/06/2004 |
Lei
" CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº … |
Municipal |
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N° 1240/2004
25/06/2004 |
Lei
" CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO … |
Municipal |
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N° 1239/2004
17/06/2004 |
Lei
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1238/2004
17/06/2004 |
Lei
" CRIA GRATIFICAÇÃO DE THD - TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA, PARA SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 1237/2004
14/06/2004 |
Lei
" CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ O … |
Municipal |
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N° 1236/2004
14/06/2004 |
Lei
" PRIORIZA O IDOSO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA MORADIA." |
Municipal |
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N° 1235/2004
14/06/2004 |
Lei
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO , PREFERENCIAL, IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO AOS … |
Municipal |
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N° 1234/2004
12/04/2004 |
Lei
" CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA , A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA … |
Municipal |
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N° 1233/2004
31/03/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO D A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES … |
Municipal |
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N° 1232/2004
31/03/2004 |
Lei
" CRIA O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS E INORGÂNICOS … |
Municipal |
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