Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 207/1962
19/05/1962 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO Á ENTIDADE PÚBLICA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITO " … |
Municipal |
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N° 206/1962
19/05/1962 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE $ 18.000,00 … |
Municipal |
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N° 205/1962
19/05/1962 |
Lei
CONCEDE 50% DE ABATIMENTO SOBRE A DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 204/1962
14/05/1962 |
Lei
REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REAJUSTA VENCIMENTOS E DIARIAS E … |
Municipal |
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N° 203/1962
14/05/1962 |
Lei
AUMENTA O QUADRO DE CADEIRAS AUXILIARES DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 202/1962
14/05/1962 |
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM GRUPO GERADOR TERMO ELETRICO PARA O MUNÍCIPIO … |
Municipal |
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N° 201/1962
05/05/1962 |
Lei
Autoriza a fazer doação ao estado de dois terrenos. |
Municipal |
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N° 200/1962
25/03/1962 |
Lei
Autoriza fazer doação a entidade pública a Companhia Nacional de Educandários gratuitos … |
Municipal |
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N° 197/1961
26/11/1961 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 196/1961
25/11/1961 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 195/1961
24/11/1961 |
Lei
Cancela multas e concede abatimento de impostos. |
Municipal |
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N° 198/1961
23/11/1961 |
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA … |
Municipal |
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N° 194/1961
22/11/1961 |
Lei
Altera a Lei orçamentária para o exercício de 1962. |
Municipal |
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N° 193/1961
18/11/1961 |
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito especial da importância … |
Municipal |
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N° 192/1961
18/11/1961 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções. |
Municipal |
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N° 191/1961
18/11/1961 |
Lei
Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 15.000 (quinze mil … |
Municipal |
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N° 190/1961
18/11/1961 |
Lei
Autoriza a abertura de um crédito especial para os fins que indica. |
Municipal |
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N° 189/1961
18/11/1961 |
Lei
Dispõe sobre a criação de imposto. |
Municipal |
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N° 188/1961
18/11/1961 |
Lei
Dispõe sobre a criação de imposto. |
Municipal |
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N° 187/1961
14/11/1961 |
Lei
Dispõe sobre a concessão de isenção. |
Municipal |
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Total de 1.004 registros