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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/2015
03/07/2015
Decreto Legislativo
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições constitucionais, …

Municipal

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N° 10/2015
03/07/2015
Decreto Legislativo
Venha considerar.

Municipal

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N° 1662 A/2015
01/07/2015
Lei
Considera de Utilidade Pública, a Associação Baturiteense de Assistencia Social, Habitação, Agricultura, …

Municipal

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N° 1668/2015
30/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1667/2015
30/06/2015
Lei
EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.658, DE 05 DE JUNHO DE 2015 …

Municipal

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N° 1666/2015
30/06/2015
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, …

Municipal

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N° 1665/2015
22/06/2015
Lei
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE …

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N° 1664/2015
17/06/2015
Lei
REVOLGA A LEI MUNICIPAL 1.586/2013.

Municipal

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N° 1663/2015
10/06/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, POR UM …

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N° 1662/2015
10/06/2015
Lei
Considera de Utilidade Pública, a Associação Baturiteense de Assistencia Social, Habitação, Agricultura, …

Municipal

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N° 1661/2015
10/06/2015
Lei
Considera de Utilidade Pública, a Associação Imaculado Coração de Maria de nosso …

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N° 1660/2015
09/06/2015
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 1659/2015
05/06/2015
Lei
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL …

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N° 1658/2015
05/06/2015
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO EM DINHEIRO AOS ATLETAS VENCEDORES DA CORRIDA …

Municipal

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N° 1657/2015
05/06/2015
Lei
Define como insalubre a atividade dos Agentes de Saúde do Município para …

Municipal

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N° 1656/2015
05/06/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NA …

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N° 1655/2015
05/06/2015
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2001, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ …

Municipal

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N° 1654/2015
05/06/2015
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA FINS DE MORADIA POPULAR TERRENO …

Municipal

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N° 1653/2015
05/06/2015
Lei
Concede a dispensa de suas funções o servidor publico municipal regularmente matriculado …

Municipal

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N° 1652/2015
01/06/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.592, DE 13 DE JUNHO DE 2013, NA …

Municipal

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