Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 258/1966
01/09/1966
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.

Municipal

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N° 257/1966
28/05/1966
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE 896.000 CRUZEIROS, PARA ATENDER …

Municipal

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N° 256/1966
20/05/1966
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 6.621.341 ( SEIS MILHÕES …

Municipal

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N° 253/1966
25/04/1966
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO …

Municipal

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N° 252/1965
30/12/1965
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 234/1965
26/12/1965
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 250/1965
11/12/1965
Lei
EFETIVA OS FISCAIS COBRADORES E OS INTEGRA NO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO …

Municipal

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N° 249/1965
15/11/1965
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 12.251.079, PARA OS FINS …

Municipal

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N° 248/1965
15/11/1965
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE 8.540.000, …

Municipal

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N° 247/1965
15/11/1965
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 243/1965
30/10/1965
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 100.000 (CEM MIL …

Municipal

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N° 242/1965
16/10/1965
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Municipal

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N° 241/1965
16/10/1965
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Municipal

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N° 236/1965
16/10/1965
Lei
A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Municipal

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N° 240/1965
09/10/1965
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ATIVOS …

Municipal

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N° 238/1965
02/10/1965
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 100.000 (CEM MIL …

Municipal

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N° 237/1965
27/09/1965
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, LOCAL …

Municipal

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N° 235/1965
16/03/1965
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA VERBA DE CINQÜENTA (50) MIL CRUZEIROS …

Municipal

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N° 233/1964
26/12/1964
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE $ 4.328.045,70, PARA OS …

Municipal

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N° 228/1964
25/11/1964
Lei
REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REAJUSTO VENCIMENTO E DIÁRIAS E …

Municipal

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