Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 276/1967
18/02/1967 |
Lei
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ … |
Municipal |
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N° 275/1967
18/02/1967 |
Lei
REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 221, DE 04.11.63 E DÁ … |
Municipal |
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N° 274/1967
13/02/1967 |
Lei
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 273/1967
13/02/1967 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO … |
Municipal |
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N° 272/1967
13/02/1967 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE $12.131.600 ( DOZE MILHÕES … |
Municipal |
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N° 271/1966
31/12/1966 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 270/1966
31/12/1966 |
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 269/1966
30/12/1966 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO, O USO DE … |
Municipal |
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N° 268/1966
30/12/1966 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI … |
Municipal |
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N° 267/1966
29/12/1966 |
Lei
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E … |
Municipal |
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N° 266/1966
28/12/1966 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS. |
Municipal |
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N° 265/1966
24/12/1966 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL A TODOS OS … |
Municipal |
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N° 264/1966
24/12/1966 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO SR. PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA O … |
Municipal |
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N° 263/1966
17/12/1966 |
Lei
REESTRUTURA O QUADRO N° I DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REAJUSTA VENCIMENTOS PROVENTOS, PENSÕES, … |
Municipal |
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N° 262/1966
17/12/1966 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBESCREVER NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPANHIA … |
Municipal |
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N° 261/1966
17/12/1966 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 70.000 (SETENTA MIL CRUZEIROS) … |
Municipal |
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N° 246/1966
11/12/1966 |
Lei
PROIBE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 260/1966
24/10/1966 |
Lei
SUBSTITUE NÚMERO E DATAS DE LEIS. |
Municipal |
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N° 239/1966
04/10/1966 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO … |
Municipal |
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N° 259/1966
01/10/1966 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 1.004 registros