Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 464/1979
20/04/1979
Lei
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXTENSÃO …

Municipal

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N° 463/1979
09/02/1979
Lei
AUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 461/1978
30/11/1978
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENOS PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS.

Municipal

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N° 460/1978
30/11/1978
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, JÁ EXISTINDO NOS MESMOS …

Municipal

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N° 459/1978
30/11/1978
Lei
CONCEDE POR AFORAMENTO UM TERRENO PROPRIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL E …

Municipal

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N° 458/1978
30/11/1978
Lei
DISPÕE SOBRE EMENDAS À LEI 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 …

Municipal

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N° 457/1978
30/11/1978
Lei
TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DA BASE FÍSICA DO COIÓ A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES …

Municipal

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N° 456/1978
30/11/1978
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL, …

Municipal

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N° 455/1978
30/11/1978
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE BATURITÉ, PARA …

Municipal

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N° 454/1978
13/10/1978
Lei
AUTORIZA O ART. 107 DA LEI N° 366, DE 24 DE NOVEMBRO …

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N° 453/1978
29/09/1978
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DAS LINHAS CONSTANTES NO …

Municipal

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N° 452/1978
26/05/1978
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NAS FUNÇÕES QUE INDICA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE …

Municipal

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N° 451/1978
19/05/1978
Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Municipal

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N° 450/1978
12/05/1978
Lei
DÁ O NOME DE NAZARET VIANA, A VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Municipal

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N° 449/1978
12/05/1978
Lei
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL RURAL NA …

Municipal

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N° 448/1978
12/05/1978
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA EDIFICADO UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE …

Municipal

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N° 447/1978
17/03/1978
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE ESTÁ EDIFICADO A ESCOLA DE 1° …

Municipal

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N° 446/1978
24/02/1978
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 301/1967
27/12/1967
Lei
AUTORIZA A COMPRA DE VEICULO E DOS REBOQUES QUE INDICA E A …

Municipal

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N° 300/1967
27/12/1967
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR $ 48.349,94 (QUARENTA …

Municipal

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