Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 548/1980
23/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 503/1980
14/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 502/1980
14/11/1980 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS … |
Municipal |
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N° 501/1980
14/11/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA COLETORIA … |
Municipal |
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N° 500/1980
31/10/1980 |
Lei
DÁ NORMAS PARA AFORAMENTOS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 499/1980
17/10/1980 |
Lei
DÁ DETERMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 498/1980
17/10/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. |
Municipal |
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N° 497/1980
17/10/1980 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ( … |
Municipal |
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N° 496/1980
30/05/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 495/1980
16/05/1980 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR $ 57.000,00 ( CINQUENTA E … |
Municipal |
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N° 494/1980
16/05/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA … |
Municipal |
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N° 493/1980
09/05/1980 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE RE- RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ … |
Municipal |
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N° 492/1980
09/05/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM … |
Municipal |
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N° 491/1980
11/04/1980 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE $ 83.500,00 (OITENTA E TRÊS MIL … |
Municipal |
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N° 490/1980
11/04/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO … |
Municipal |
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N° 489/1980
22/02/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 488/1980
22/01/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 487/1979
30/11/1979 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA … |
Municipal |
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N° 486/1979
09/11/1979 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O … |
Municipal |
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N° 485/1979
26/10/1979 |
Lei
FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
Municipal |
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