Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 543/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 542/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 541/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 540/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 539/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 538/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 537/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 536/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 535/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 534/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 533/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 532/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 531/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 530/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 529/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 528/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 527/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 526/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 525/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 524/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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