Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 584/1981
29/05/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 583/1981
29/05/1981 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 90.600,00 ( NOVENTA MIL E … |
Municipal |
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N° 582/1981
22/05/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E … |
Municipal |
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N° 581/1981
15/05/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CHASSI FORD F - 11.000 … |
Municipal |
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N° 580/1981
10/04/1981 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO E … |
Municipal |
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N° 579/1981
13/03/1981 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUINDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 578/1981
13/03/1981 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO PRESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 577/1981
13/03/1981 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 576/1981
13/03/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 575/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 574/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 573/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 572/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 571/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 570/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 569/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 568/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 567/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 566/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 565/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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