Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 604/1981
27/11/1981
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA …

Municipal

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N° 603/1981
20/11/1981
Lei
IMPÕE REGULAMENTAÇÃO A SER ATENDIDA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 602/1981
23/10/1981
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 601/1981
16/10/1981
Lei
AUTORIZA A CONCEDER A CIVIL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA DIANA LTDA LICENÇA PARA …

Municipal

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N° 600/1981
16/10/1981
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À ESPOSA DE SERVIDOR APOSENTADO …

Municipal

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N° 599/1981
14/10/1981
Lei
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM A CENTRAL DE ABASTECIMENTO …

Municipal

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N° 598/1981
14/10/1981
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA LOJA …

Municipal

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N° 597/1981
14/10/1981
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAR O PRÉDIO DO CENTRO …

Municipal

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N° 596/1981
14/10/1981
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA …

Municipal

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N° 595/1981
28/08/1981
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 594/1981
28/08/1981
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE DIREITOS ENFITEUTICOS.

Municipal

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N° 593/1981
21/08/1981
Lei
CONCEDEO TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 592/1981
21/08/1981
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 591/1981
21/08/1981
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A "FUNDAÇÃO COMENDADOR ANANIAS ARRUDA", COM SEDE NESTA …

Municipal

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N° 590/1981
01/08/1981
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA FINS QUE INDICA.

Municipal

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N° 589/1981
01/08/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM OS ORGÃOS QUE …

Municipal

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N° 588/1981
01/08/1981
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

Municipal

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N° 587/1981
01/08/1981
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA DE CONTORNO.

Municipal

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N° 586/1981
01/08/1981
Lei
AUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 585/1981
01/08/1981
Lei
AUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA.

Municipal

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