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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 624/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 623/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 622/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 621/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 620/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 619/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

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N° 618/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 617/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE UM TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDÊNCIAL.

Municipal

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N° 616/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 615/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDÊNCIAL.

Municipal

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N° 614/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 613/1982
15/10/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 612/1982
08/10/1982
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ILÍDIO SILVEIRA.

Municipal

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N° 611/1982
08/10/1982
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 610/1982
28/05/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 609/1982
28/05/1982
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 608/1982
30/04/1982
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 607/1982
30/04/1982
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.102, 161,00 (TRÊS MILHÕES CENTO …

Municipal

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N° 606/1982
01/02/1982
Lei
TRASNFORMA OS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 605/1981
27/11/1981
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA …

Municipal

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