Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 624/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 623/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 622/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 621/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 620/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 619/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 618/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 617/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE UM TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 616/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 615/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 614/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 613/1982
15/10/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 612/1982
08/10/1982 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ILÍDIO SILVEIRA. |
Municipal |
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N° 611/1982
08/10/1982 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 610/1982
28/05/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 609/1982
28/05/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 608/1982
30/04/1982 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A … |
Municipal |
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N° 607/1982
30/04/1982 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.102, 161,00 (TRÊS MILHÕES CENTO … |
Municipal |
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N° 606/1982
01/02/1982 |
Lei
TRASNFORMA OS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 605/1981
27/11/1981 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA … |
Municipal |
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Total de 1.004 registros