Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 767/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 765/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 764/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 763/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 762/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 761/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 760/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 759/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 758/1982
27/12/1982 |
Lei
ABRE O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, OS CRÉDITOS … |
Municipal |
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N° 757/1982
27/12/1982 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES … |
Municipal |
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N° 756/1982
27/12/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 755/1982
27/12/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 754/1982
27/12/1982 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES DA SERVIDORA … |
Municipal |
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N° 676/1982
26/11/1982 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ … |
Municipal |
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N° 675/1982
26/11/1982 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 457 DE 1° DE DEZEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 674/1982
26/11/1982 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 673/1982
26/11/1982 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E … |
Municipal |
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N° 672/1982
26/11/1982 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 671/1982
26/11/1982 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA FINS QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 753/1982
05/11/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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Total de 1.004 registros