Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1689/2016
06/05/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO …

Municipal

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N° 1688/2016
27/04/2016
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627, DE 10 DE JUNHO DE 2014, …

Municipal

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N° 1687/2016
27/04/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.652, DE 01 DE JUNHO DE 2015, NA …

Municipal

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N° 1686/2016
27/04/2016
Lei
Dispõe sobre derrogação da Lei Municipal nº 1.310/2007, e institui novos regulamentos …

Municipal

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N° 1685/2016
15/04/2016
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITÉ POR MEIO DE O EXECUTIVO MUNICIPAL A …

Municipal

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N° 3/2016
28/03/2016
Decreto Legislativo
DISPÕE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, SENHOR …

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N° 1684/2016
15/03/2016
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À …

Municipal

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N° 1683/2016
09/03/2016
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – …

Municipal

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N° 1682/2016
16/02/2016
Lei
Concede desconto de 10% no IPTU do morador que manter sua residência …

Municipal

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N° 1681/2016
16/02/2016
Lei
MODIFICA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1.678, DE 10 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 1680/2016
03/02/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1679/2016
27/01/2016
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DO INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL, …

Municipal

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N° 2/2016
18/01/2016
Decreto Legislativo
REVOGAM DECRETOS LEGISLATIVOS DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1/2016
12/01/2016
Decreto Legislativo
ACATA A DENÚNCIA ESCRITA DE CIDADÃO PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA …

Municipal

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N° 24/2015
28/12/2015
Decreto Legislativo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 23/2015
10/12/2015
Decreto Legislativo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1678/2015
10/12/2015
Lei
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 22/2015
25/11/2015
Decreto Legislativo
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 21/2015
10/11/2015
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a punição administrativa de ADVERTÊNCIA PÚBLICA ESCRITA ao Vereador Frederico …

Municipal

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N° 1677/2015
30/10/2015
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO PARA FINS DE USO POPULAR E …

Municipal

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