Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 786/1983
18/11/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 784/1983
16/09/1983 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR O TERMO DE … |
Municipal |
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N° 785/1983
09/09/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° DE 27 DE DEZEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 783/1983
09/09/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 782/1983
06/05/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO COM BASE NA … |
Municipal |
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N° 781/1983
06/05/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 779 DE 22 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 780/1983
22/04/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE UM REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 779/1983
22/04/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 778/1983
15/04/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE DOAÇÕES. |
Municipal |
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N° 777/1983
04/03/1983 |
Lei
COMPLEMENTA O ART. 188 DA LEI N° 366 DE 27 DE NOVEMBRO … |
Municipal |
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N° 776/1983
04/03/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ … |
Municipal |
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N° 775/1983
25/02/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 774/1983
25/02/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM … |
Municipal |
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N° 793/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 773/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO, ONDE VEM … |
Municipal |
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N° 772/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 771/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 770/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 769/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 768/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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