Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 806/1984
06/08/1984 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
Municipal |
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N° 805/1984
11/07/1984 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS PENSÕES E PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E … |
Municipal |
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N° 804/1984
11/07/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E … |
Municipal |
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N° 803/1984
11/07/1984 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 802/1984
29/06/1984 |
Lei
AUTORIZA A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ EM 04 (QUATRO) DISTRITOS … |
Municipal |
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N° 801/1984
29/06/1984 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM … |
Municipal |
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N° 800/1984
29/06/1984 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 776, DE 08/03/1983, 779, DE 27/04/1983 … |
Municipal |
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N° 799/1984
31/05/1984 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 798/1984
25/05/1984 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS TRANSFERÊNCIA QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 797/1984
11/05/1984 |
Lei
CONCEDE UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 796/1984
11/05/1984 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 795/1984
04/05/1984 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 794/1984
27/04/1984 |
Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES E PROFESSORAS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 793/1984
17/02/1984 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 792/1983
30/12/1983 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA … |
Municipal |
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N° 791/1983
24/12/1983 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, … |
Municipal |
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N° 790/1983
24/12/1983 |
Lei
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 789/1983
30/11/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 788/1983
25/11/1983 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 787/1983
25/11/1983 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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