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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 907/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 906/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 905/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFOBAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 904/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 903/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 902/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 901/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 900/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

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N° 899/1989
13/11/1989
Lei
ABRE O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 898/1989
13/11/1989
Lei
ATUALIZA OS SUBSIDIOS (PARTE FIXA E VARIÁVEL) DOS VEREADORES E A REPRESENTAÇÃO …

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N° 897/1989
21/09/1989
Lei
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, OS MOTORISTAS DE TÁXIS DE MUNICÍPIO …

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N° 896/1989
21/09/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO …

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N° 895/1989
11/09/1989
Lei
ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO E CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 894/1989
11/09/1989
Lei
AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA DIVIDA DESTA PREFEITURA, JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Municipal

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N° 893/1989
28/08/1989
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 892/1989
21/08/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 891/1989
04/08/1989
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ONDE SERÁ SEDIADA A SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 890/1989
19/06/1989
Lei
READAPTA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 889/1989
19/06/1989
Lei
REAJUSTA OS INDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUIDA PELA …

Municipal

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N° 888/1989
19/06/1989
Lei
DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, ONDE …

Municipal

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