Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 982/1993
23/08/1993
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTA DE TELEFONE DA SEC. DE SAÚDE DO …

Municipal

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N° 981/1993
11/08/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS E …

Municipal

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N° 980/1993
04/08/1993
Lei
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Municipal

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N° 979/1993
20/07/1993
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 978/1993
24/06/1993
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 977/1993
14/06/1993
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A CONCEDER DOAÇÃO AO …

Municipal

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N° 976/1993
14/06/1993
Lei
AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTA DE TELEFONE DO INAMPS A DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 975/1993
28/04/1993
Lei
DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 974/1993
28/04/1993
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 973/1993
12/04/1993
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO GRUPO ATIVIDADE MAGISTÉRIO NIVEL …

Municipal

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N° 972/1993
06/04/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DEVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 971/1993
01/04/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA

Municipal

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N° 970/1993
01/04/1993
Lei
REFERENDA O CONVENIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 969/1993
01/04/1993
Lei
REVOGA A LEI Nº 273/67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE …

Municipal

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N° 968/1992
07/12/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 967/1992
30/11/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL BATURITÉ, PARA O …

Municipal

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N° 966/1992
23/11/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 965/1992
03/11/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 15/1992
14/09/1992
Resolução
Dispõe Sobre o Regimento Interno desta Casa.

Municipal

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