Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 1047/1996
18/12/1996 |
Lei
TRATA DE AÇÕES E METAS, INCLUSIVE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA … |
Municipal |
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N° 1046/1996
16/12/1996 |
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
Municipal |
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N° 1045/1996
06/12/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO A SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ … |
Municipal |
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N° 1044/1996
06/12/1996 |
Lei
READAPTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1043/1996
06/12/1996 |
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 1,3 - DA COMPOSIÇÃO; 4 E 5, ITEM I; … |
Municipal |
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N° 1042/1996
29/11/1996 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA … |
Municipal |
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N° 1041/1996
07/11/1996 |
Lei
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ BTURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 1040/1996
05/08/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1039/1996
28/06/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ … |
Municipal |
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N° 1038/1996
21/06/1996 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 1037/1996
30/05/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1036/1996
04/03/1996 |
Lei
AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1035/1996
23/02/1996 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 1032/1995
18/12/1995 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1031/1995
18/12/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E DESEMPENHO A SERVIDORES DA SECRETARIA DE … |
Municipal |
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N° 1030/1995
11/12/1995 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.027, DE 09 NOVEMBRO 1995. |
Municipal |
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N° 1029/1995
01/12/1995 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 1028/1995
30/11/1995 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ PARA … |
Municipal |
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N° 1027/1995
07/11/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS … |
Municipal |
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