Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1069/1997
02/07/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM …

Municipal

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N° 1068/1997
01/07/1997
Lei
DISPÕE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA …

Municipal

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N° 1067/1997
23/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO E DA …

Municipal

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N° 1066/1997
23/06/1997
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITE A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA COM …

Municipal

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N° 1065/1997
23/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇAO …

Municipal

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N° 1064/1997
23/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO …

Municipal

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N° 1063/1997
23/06/1997
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA , PATRIMONIO HISTORICO E MEIO AMBIENTE …

Municipal

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N° 1062/1997
13/06/1997
Lei
PRORROGA A PERMANENCIA DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1061/1997
05/06/1997
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1060/1997
04/06/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIAS …

Municipal

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N° 1059/1997
28/05/1997
Lei
ALTERA A LEI Nº 1055/97, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1058/1997
22/05/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1057/1997
07/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1056/1997
07/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E …

Municipal

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N° 1055/1997
02/05/1997
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DA OU TRAS …

Municipal

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N° 1054/1997
09/04/1997
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 1053/1997
06/02/1997
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1051/1997
06/02/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS …

Municipal

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N° 1048/1997
31/01/1997
Lei
ALTERA AS LEIS Nº 943/91 E Nº 944/91, NAS PARTES QUE INDICA …

Municipal

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