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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1090/1997
30/12/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DE FINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 1089/1997
29/12/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO AO TRIBUNAL …

Municipal

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N° 1088/1997
22/12/1997
Lei
INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BATURITE E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1087/1997
16/12/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1085/1997
25/11/1997
Lei
ALTERA A LEI 1.061, DE 06.06.1997, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E …

Municipal

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N° 1084/1997
12/11/1997
Lei
PROIBE A REALIZAÇAO DE FESTAS MUDANAS, QUANDO DAS COMEMORAÇOES DE FESTEJO DE …

Municipal

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N° 1083/1997
12/11/1997
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1082/1997
05/11/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1081/1997
05/11/1997
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANCA E AO …

Municipal

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N° 1080/1997
05/11/1997
Lei
DENOMINA DE FARMACEUTICO LUIZ PONCIANO DE OLIVEIRA A PRACA LOCALIZADA NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1079/1997
29/10/1997
Lei
CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1078/1997
23/10/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO E …

Municipal

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N° 1077/1997
23/10/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIAS …

Municipal

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N° 1076/1997
20/10/1997
Lei
DENOMINA DE ORLANDO VIANA, A GALERIA COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIARIO, PREFEITO JOSE …

Municipal

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N° 1075/1997
09/10/1997
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BATURITE A REALIZAR DOACAO AO GOVERNO DO ESTADO, …

Municipal

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N° 1074/1997
17/09/1997
Lei
DENOMINA ORLANDO VIANA, O TERMINAL RODOVIARIO DE BATURITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1073/1997
27/08/1997
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO E DA …

Municipal

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N° 1072/1997
25/08/1997
Lei
CRIA FUNDAÇAO DE CULTURA E TURISMO DE BATURITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1071/1997
17/07/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO E …

Municipal

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N° 1070/1997
02/07/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO E DÁ …

Municipal

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