Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1157/2001
24/05/2001
Lei
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1156/2001
24/05/2001
Lei
Delimita o perímetro urbano de Baturité. Delimita os perímetros das unidades territoriais …

Municipal

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N° 1150/2001
30/03/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ZONA URBANA , CRIA E DELIMITA …

Municipal

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N° 1145/2001
21/02/2001
Lei
CONCEDE ABASTECIMENTO E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA AO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1144/2001
23/01/2001
Lei
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA A …

Municipal

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N° 1143/2001
18/01/2001
Lei
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E …

Municipal

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N° 1129/2000
31/12/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A ORGAPE-CE …

Municipal

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N° 1142/2000
07/12/2000
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONSUMIDORES DO MACICO …

Municipal

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N° 1141/2000
30/11/2000
Lei
ALTERA O ARTIGO 3º - DA COMPOSIÇÃO; DA LEI Nº 952, DE …

Municipal

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N° 1140/2000
30/11/2000
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1139/2000
29/09/2000
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA …

Municipal

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 1138/2000
29/06/2000
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001 E …

Municipal

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N° 1137/2000
10/05/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADAO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1136/2000
10/05/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADAO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1135/2000
10/05/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

Federal

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N° 1134/2000
12/04/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1133/2000
15/03/2000
Lei
MODIFICA O ARTIGO 1º. E INCISOS I E II DA LEI 1113, …

Municipal

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N° 1132/2000
15/03/2000
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ …

Municipal

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