Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1179/2002
18/03/2002
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA …

Municipal

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N° 1177/2001
06/12/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE …

Municipal

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N° 1176/2001
30/11/2001
Lei
ESTIMA A RECEITA E PROGRAMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1175/2001
30/11/2001
Lei
DISPÕE DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1174/2001
30/11/2001
Lei
INSTITUI O PALNO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO …

Municipal

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N° 1173/2001
18/10/2001
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - …

Municipal

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N° 1171/2001
18/10/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ALIQUOTA CONSTANTE DA LEI 1.161, DE 12/06/2001 …

Municipal

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N° 1170/2001
13/09/2001
Lei
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE BATURITÉ"

Municipal

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N° 1169/2001
17/08/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INSEÇÃO DE IMPOSTOS …

Municipal

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N° 1168/2001
29/06/2001
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRANSITO E …

Municipal

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N° 1167/2001
29/06/2001
Lei
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de BATURITÉ e …

Municipal

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N° 1166/2001
28/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BATURITÉ E …

Municipal

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N° 1165/2001
28/06/2001
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 1164/2001
18/06/2001
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

Municipal

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N° 1163/2001
13/06/2001
Lei
INSTITUI A MEDALHA COMENDADOR ANANIAS ARRUDA, NA FORMA QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1162/2001
08/06/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO BANCO …

Municipal

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N° 1161/2001
08/06/2001
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 444/77 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ) …

Municipal

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N° 1160/2001
24/05/2001
Lei
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras …

Municipal

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N° 1159/2001
24/05/2001
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1158/2001
24/05/2001
Lei
Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo no perímetro urbano …

Municipal

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