Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1215/2003
27/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE TERRENO DOADO PELO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, AO ESTADO …

Municipal

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N° 1214/2003
27/06/2003
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS …

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N° 1213/2003
27/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE: " CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E INTEGRAÇÃO SOCIAL …

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N° 1212/2003
20/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1211/2003
12/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DA REDE …

Municipal

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N° 1210/2003
12/06/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PREVENTIVA CONTRA …

Municipal

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N° 1209/2003
12/06/2003
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CENTRAL DE INTEGRAÇÃO DE …

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N° 1208/2003
05/06/2003
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS …

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N° 1207/2003
23/05/2003
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADAO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA, DANDO ASSIM …

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N° 1206/2003
21/05/2003
Lei
ESTABELECE O VALOR DO MENOR SALÁRIO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

Municipal

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N° 1205/2003
02/05/2003
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

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N° 1204/2003
02/05/2003
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA, DANDO ASSIM …

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N° 1203/2003
11/04/2003
Lei
DENOMINA DE TRAVESSA STELINHA DO SOUSINHA A TRAVESSA DO CEMITÉRIO.

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N° 1202/2003
28/03/2003
Lei
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1201/2003
28/03/2003
Lei
INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1200/2003
28/03/2003
Lei
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo de prefeito, …

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N° 1199/2003
26/03/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …

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N° 1198/2003
26/03/2003
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA, DANDO ASSIM …

Municipal

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N° 1197/2003
12/03/2003
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADAO BATUTITEENSE , A PERSONALIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1196/2002
30/12/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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