Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 241/1965
16/10/1965 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
Municipal |
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N° 236/1965
16/10/1965 |
Lei
A CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: |
Municipal |
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N° 240/1965
09/10/1965 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ATIVOS … |
Municipal |
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N° 238/1965
02/10/1965 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE 100.000 (CEM MIL … |
Municipal |
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N° 237/1965
27/09/1965 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, LOCAL … |
Municipal |
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N° 235/1965
16/03/1965 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA VERBA DE CINQÜENTA (50) MIL CRUZEIROS … |
Municipal |
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N° 233/1964
26/12/1964 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE $ 4.328.045,70, PARA OS … |
Municipal |
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N° 228/1964
25/11/1964 |
Lei
REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REAJUSTO VENCIMENTO E DIÁRIAS E … |
Municipal |
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N° 226/1964
30/05/1964 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
Municipal |
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N° 225/1964
30/05/1964 |
Lei
REDUZ A DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 224/1964
23/05/1964 |
Lei
CONSIDERA BEM PATRIMONIAL DA MUNICIPALIDADE E NÃO BEM PÚBLICO DE USO COMUM … |
Municipal |
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N° 223/1964
23/05/1964 |
Lei
REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE PONTO COMERCIAL NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
Municipal |
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N° 222/1963
09/11/1963 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO … |
Municipal |
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N° 221/1963
04/11/1963 |
Lei
AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 220/1963
01/10/1963 |
Lei
DISPÕE SOBRE DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 219/1963
04/05/1963 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. |
Municipal |
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N° 218/1963
08/04/1963 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 217/1962
15/12/1962 |
Lei
DISPÕE DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO. |
Municipal |
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N° 216/1962
15/12/1962 |
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA … |
Municipal |
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N° 215/1962
15/12/1962 |
Lei
REESTRURA O QUADRO CLÍNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REAJUSTA VENCIMENTO E DIARIAS E … |
Municipal |
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Total de 991 registros