Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 285/1967
20/05/1967
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FAZER -SE PRESENTE AO VII CONGRESSO NACIONAL …

Municipal

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N° 284/1967
20/05/1967
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O APARELHO QUE INDICA …

Municipal

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N° 283/1967
20/05/1967
Lei
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, DA LEI N° 268, DE …

Municipal

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N° 282/1967
20/05/1967
Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 281/1967
06/05/1967
Lei
APROVA AS ALIQUOTAS DAS TABELAS QUE INDICA.

Municipal

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N° 280/1967
06/05/1967
Lei
INCORPORA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS PRÉDIOS ESCOLARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

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N° 279/1967
22/04/1967
Lei
CONCEDE ABATIMENTO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 277/1967
11/03/1967
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 (MIL …

Municipal

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N° 276/1967
18/02/1967
Lei
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DA SECRETÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ …

Municipal

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N° 275/1967
18/02/1967
Lei
REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 221, DE 04.11.63 E DÁ …

Municipal

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N° 274/1967
13/02/1967
Lei
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA QUE INDICA.

Municipal

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N° 273/1967
13/02/1967
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO …

Municipal

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N° 272/1967
13/02/1967
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE $12.131.600 ( DOZE MILHÕES …

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N° 271/1966
31/12/1966
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 270/1966
31/12/1966
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 269/1966
30/12/1966
Lei
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO, O USO DE …

Municipal

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N° 268/1966
30/12/1966
Lei
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI …

Municipal

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N° 267/1966
29/12/1966
Lei
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 266/1966
28/12/1966
Lei
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Municipal

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N° 265/1966
24/12/1966
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL A TODOS OS …

Municipal

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