Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 492/1980
09/05/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM … |
Municipal |
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N° 491/1980
11/04/1980 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE $ 83.500,00 (OITENTA E TRÊS MIL … |
Municipal |
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N° 490/1980
11/04/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO … |
Municipal |
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N° 489/1980
22/02/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 488/1980
22/01/1980 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 487/1979
30/11/1979 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA … |
Municipal |
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N° 486/1979
09/11/1979 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O … |
Municipal |
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N° 485/1979
26/10/1979 |
Lei
FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. |
Municipal |
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N° 484/1979
26/10/1979 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CONCEDER ABONO NATAL A … |
Municipal |
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N° 483/1979
12/10/1979 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO, A VIA SACRA. |
Municipal |
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N° 482/1979
12/10/1979 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DA VIATURA FORD/600, QUE ATUARÁ NO ABASTECIMENTO … |
Municipal |
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N° 481/1979
12/10/1979 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA URBANA COM 6.852,60 … |
Municipal |
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N° 480/1979
12/10/1979 |
Lei
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°462/78, … |
Municipal |
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N° 479/1979
12/10/1979 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO BALNEÁRIO … |
Municipal |
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N° 478/1979
12/10/1979 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 477/1979
28/09/1979 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO … |
Municipal |
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N° 476/1979
28/09/1979 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CONVÊNIO COM A … |
Municipal |
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N° 475/1979
14/09/1979 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
Municipal |
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N° 474/1979
14/09/1979 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A FUNDAÇÃO … |
Municipal |
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N° 473/1979
31/08/1979 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O … |
Municipal |
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