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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 511/1980
28/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL.

Municipal

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N° 510/1980
28/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 509/1980
28/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 508/1980
28/11/1980
Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ …

Municipal

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N° 507/1980
28/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 506/1980
28/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 505/1980
28/11/1980
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS …

Municipal

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N° 504/1980
28/11/1980
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA …

Municipal

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N° 548/1980
23/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL.

Municipal

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N° 503/1980
14/11/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 502/1980
14/11/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM OS ÓRGÃOS …

Municipal

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N° 501/1980
14/11/1980
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA COLETORIA …

Municipal

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N° 500/1980
31/10/1980
Lei
DÁ NORMAS PARA AFORAMENTOS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 499/1980
17/10/1980
Lei
DÁ DETERMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA.

Municipal

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N° 498/1980
17/10/1980
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Municipal

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N° 497/1980
17/10/1980
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 ( …

Municipal

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N° 496/1980
30/05/1980
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL.

Municipal

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N° 495/1980
16/05/1980
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR $ 57.000,00 ( CINQUENTA E …

Municipal

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N° 494/1980
16/05/1980
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA …

Municipal

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N° 493/1980
09/05/1980
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE RE- RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ …

Municipal

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