Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 531/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 530/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
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N° 529/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 528/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 527/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 526/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 525/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 524/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 523/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 522/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 521/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 520/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 519/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 518/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 517/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 516/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 515/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TRRRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 514/1980
28/11/1980 |
Lei
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N° 513/1980
28/11/1980 |
Lei
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Municipal |
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N° 512/1980
28/11/1980 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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