Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 612/1982
08/10/1982 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ILÍDIO SILVEIRA. |
Municipal |
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N° 611/1982
08/10/1982 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 610/1982
28/05/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 609/1982
28/05/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 608/1982
30/04/1982 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A … |
Municipal |
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N° 607/1982
30/04/1982 |
Lei
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.102, 161,00 (TRÊS MILHÕES CENTO … |
Municipal |
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N° 606/1982
01/02/1982 |
Lei
TRASNFORMA OS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 605/1981
27/11/1981 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA … |
Municipal |
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N° 604/1981
27/11/1981 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ PARA … |
Municipal |
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N° 603/1981
20/11/1981 |
Lei
IMPÕE REGULAMENTAÇÃO A SER ATENDIDA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 602/1981
23/10/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 601/1981
16/10/1981 |
Lei
AUTORIZA A CONCEDER A CIVIL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA DIANA LTDA LICENÇA PARA … |
Municipal |
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N° 600/1981
16/10/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À ESPOSA DE SERVIDOR APOSENTADO … |
Municipal |
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N° 599/1981
14/10/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM A CENTRAL DE ABASTECIMENTO … |
Municipal |
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N° 598/1981
14/10/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA LOJA … |
Municipal |
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N° 597/1981
14/10/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA AMPLIAR O PRÉDIO DO CENTRO … |
Municipal |
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N° 596/1981
14/10/1981 |
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA … |
Municipal |
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N° 595/1981
28/08/1981 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUÍDO UM PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 594/1981
28/08/1981 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE DIREITOS ENFITEUTICOS. |
Municipal |
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N° 593/1981
21/08/1981 |
Lei
CONCEDEO TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA. |
Municipal |
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