Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 774/1983
25/02/1983 |
Lei
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM … |
Municipal |
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N° 793/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 773/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO ONDE SE ACHA CONSTRUIDO UM PRÉDIO, ONDE VEM … |
Municipal |
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N° 772/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 771/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 770/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 769/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 768/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 767/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 765/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 764/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE UM TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDÊNCIAL. |
Municipal |
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N° 763/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 762/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 761/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 760/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 759/1983
21/01/1983 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 758/1982
27/12/1982 |
Lei
ABRE O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, OS CRÉDITOS … |
Municipal |
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N° 757/1982
27/12/1982 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES … |
Municipal |
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N° 756/1982
27/12/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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N° 755/1982
27/12/1982 |
Lei
CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL. |
Municipal |
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Total de 991 registros