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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 794/1984
27/04/1984
Lei
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES E PROFESSORAS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 793/1984
17/02/1984
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 792/1983
30/12/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA …

Municipal

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N° 791/1983
24/12/1983
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 790/1983
24/12/1983
Lei
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA.

Municipal

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N° 789/1983
30/11/1983
Lei
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS …

Municipal

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N° 788/1983
25/11/1983
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 787/1983
25/11/1983
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 786/1983
18/11/1983
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 784/1983
16/09/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESCINDIR O TERMO DE …

Municipal

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N° 785/1983
09/09/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° DE 27 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 783/1983
09/09/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR SERVIDOR MUNICIPAL …

Municipal

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N° 782/1983
06/05/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO COM BASE NA …

Municipal

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N° 781/1983
06/05/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 779 DE 22 DE ABRIL …

Municipal

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N° 780/1983
22/04/1983
Lei
DISPÕE SOBRE UM REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA …

Municipal

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N° 779/1983
22/04/1983
Lei
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 778/1983
15/04/1983
Lei
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE DOAÇÕES.

Municipal

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N° 777/1983
04/03/1983
Lei
COMPLEMENTA O ART. 188 DA LEI N° 366 DE 27 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 776/1983
04/03/1983
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ …

Municipal

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N° 775/1983
25/02/1983
Lei
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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