Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 853/1987
03/11/1987 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ … |
Municipal |
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N° 852/1987
05/10/1987 |
Lei
REESTABELECE A VIGÊNCIA DO DISPOSITIVO DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 851/1987
03/08/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 850/1987
20/05/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE VALORES DE DIÁRIAS E A AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO, … |
Municipal |
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N° 848/1987
24/03/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 849/1987
23/03/1987 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E SOBRE … |
Municipal |
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N° 847/1987
24/02/1987 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 846/1987
24/02/1987 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, … |
Municipal |
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N° 854/1987
29/01/1987 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇO A QUE SE REFERE O … |
Municipal |
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N° 845/1986
12/12/1986 |
Lei
ESTIMO A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ, … |
Municipal |
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N° 844/1986
29/09/1986 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAIS AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 843/1986
12/08/1986 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 842/1986
04/08/1986 |
Lei
CRIA O CORPO DE VIGILANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 841/1986
19/05/1986 |
Lei
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
Municipal |
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N° 840/1986
05/05/1986 |
Lei
TRANSFERE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 839/1986
24/03/1986 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS TRANSFERÊNCIAS QUE … |
Municipal |
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N° 838/1986
07/03/1986 |
Lei
REAJUSTE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 837/1986
21/02/1986 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS A DEMAIS VANTAGENS DOS … |
Municipal |
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N° 836/1985
20/12/1985 |
Lei
INSTITUI O 13° SALÁRIO EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS … |
Municipal |
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N° 835/1985
20/12/1985 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECONHECER A DÍVIDA QUE INDICA. |
Municipal |
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Total de 991 registros