Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 913/1990
27/03/1990
Lei
FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

Municipal

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N° 919/1990
20/03/1990
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 912/1990
20/03/1990
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 911/1990
20/03/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 910/1990
19/02/1990
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 932/1990
17/01/1990
Lei
CRIA OS DISTRITOS DE BOA VISTA E SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 909/1989
28/11/1989
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA …

Municipal

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N° 908/1989
20/11/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTES DE SALÁRIOS , VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA …

Municipal

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N° 907/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 906/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 905/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFOBAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 904/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 903/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 902/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 901/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 900/1989
20/11/1989
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AFORAMENTO QUE SOLICITA …

Municipal

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N° 899/1989
13/11/1989
Lei
ABRE O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 898/1989
13/11/1989
Lei
ATUALIZA OS SUBSIDIOS (PARTE FIXA E VARIÁVEL) DOS VEREADORES E A REPRESENTAÇÃO …

Municipal

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N° 897/1989
21/09/1989
Lei
ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, OS MOTORISTAS DE TÁXIS DE MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 896/1989
21/09/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO …

Municipal

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