Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 934/1991
05/02/1991 |
Lei
CONCEDE REAJUSTES DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E … |
Municipal |
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N° 933/1991
17/01/1991 |
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DAS VILAS DE BOA VISTA E SÃO SEBASTIÃO, … |
Municipal |
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N° 931/1990
28/12/1990 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 930/1990
18/12/1990 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ, … |
Municipal |
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N° 929/1990
18/12/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ … |
Municipal |
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N° 928/1990
14/12/1990 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - … |
Municipal |
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N° 927/1990
12/12/1990 |
Lei
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE … |
Municipal |
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N° 926/1990
19/11/1990 |
Lei
ABRE O ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 925/1990
15/10/1990 |
Lei
ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 924/1990
09/10/1990 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 923/1990
28/09/1990 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 922/1990
02/07/1990 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA E … |
Municipal |
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N° 921/1990
25/06/1990 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA E … |
Municipal |
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N° 920/1990
25/06/1990 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 918/1990
18/06/1990 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Municipal |
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N° 917/1990
14/05/1990 |
Lei
FIXA PENSÃO PARLAMENTAR AO CONJUGUE E AOS SEUS DEPENDENTES DE VEREADOR FALECIDO, … |
Municipal |
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N° 916/1990
09/04/1990 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Baturité. |
Municipal |
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N° 915/1990
27/03/1990 |
Lei
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 914/1990
27/03/1990 |
Lei
DISPÕE A DENOMINAÇÃO E ESTABELECE O PERIMETRO DOS BAIRROS DA SEDE DO … |
Municipal |
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