Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 953/1992
09/03/1992
Lei
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 949, DE 12 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 952/1992
09/03/1992
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 951/1992
25/02/1992
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUA ORGANIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 950/1992
10/02/1992
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES DESTA …

Municipal

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N° 949/1992
10/02/1992
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 946/1992
29/01/1992
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 948/1991
16/12/1991
Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 944 DE 20 DE …

Municipal

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N° 947/1991
16/12/1991
Lei
MODIFICA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º DA LEI 943, …

Municipal

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N° 946/1991
16/12/1991
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 945/1991
29/11/1991
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ, …

Municipal

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N° 944/1991
18/11/1991
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E …

Municipal

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N° 943/1991
18/11/1991
Lei
READAPTA O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ E DÁ …

Municipal

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N° 942/1991
19/08/1991
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 941/1991
19/08/1991
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ …

Municipal

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N° 940/1991
19/08/1991
Lei
DISPÕE SOBRE PRAZOS RELATIVOS A PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS …

Municipal

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N° 939/1991
01/07/1991
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº …

Municipal

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N° 938/1991
24/06/1991
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL CONTRATADO SOB REGIME …

Municipal

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N° 937/1991
17/06/1991
Lei
CONCEDE REAJUSTES DE SALÁRIOS,VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA …

Municipal

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N° 936/1991
31/05/1991
Lei
INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 935/1991
05/02/1991
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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