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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1703 A/2016
05/10/2016
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, …

Municipal

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N° 1704/2016
14/09/2016
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e dos Secretários Municipais, para a …

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N° 1703/2016
14/09/2016
Lei
Fixa os subsídios dos Vereadores e o subsídio do Presidente deste Poder, …

Municipal

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N° 30/2016
13/09/2016
Emenda à Lei Orgânica
FIXA O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PARA …

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N° 1702/2016
23/08/2016
Lei
Considera de Utilidade Pública, a Organização Não Governamental Semear Geraldão deste Município …

Municipal

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N° 1701/2016
10/08/2016
Lei
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS EM BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1700/2016
30/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 1699/2016
28/06/2016
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

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N° 1698/2016
08/06/2016
Lei
AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1697/2016
01/06/2016
Lei
AMPLIA CARGA HORÁRIA A PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 5/2016
27/05/2016
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE PRESIDENTE, …

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N° 4/2016
25/05/2016
Decreto Legislativo
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ, EXERCÍCIO FINANCEIRO …

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N° 1696/2016
25/05/2016
Lei
Institui o Dia Municipal da Corrida da Solidariedade no Calendário Cultural do …

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N° 1695/2016
18/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.

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N° 1694/2016
18/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE NOSSA CIDADE E DÁ …

Municipal

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N° 1693/2016
18/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CABRAS LEITEIRAS PARA FAMILIAS CARENTES E DÁ OUTRAS …

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N° 1692/2016
06/05/2016
Lei
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1691/2016
06/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA CARGO DE FISCAL DE …

Municipal

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N° 1690/2016
06/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1689/2016
06/05/2016
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO REGULAR LOCALIZADO …

Municipal

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