Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 972/1993
06/04/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DEVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 971/1993
01/04/1993
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA

Municipal

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N° 970/1993
01/04/1993
Lei
REFERENDA O CONVENIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 969/1993
01/04/1993
Lei
REVOGA A LEI Nº 273/67, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE …

Municipal

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N° 968/1992
07/12/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 967/1992
30/11/1992
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL BATURITÉ, PARA O …

Municipal

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N° 966/1992
23/11/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 965/1992
03/11/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 15/1992
14/09/1992
Resolução
Dispõe Sobre o Regimento Interno desta Casa.

Municipal

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N° 964/1992
08/09/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 963/1992
08/07/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 962/1992
06/07/1992
Lei
ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULOS DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA …

Municipal

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N° 961/1992
23/06/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 960/1992
08/06/1992
Lei
ALTERA ÍNDICES DE CALCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI …

Municipal

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N° 959/1992
02/06/1992
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ …

Municipal

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N° 958/1992
02/06/1992
Lei
OFICIALIZA A LETRA E MUSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E …

Municipal

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N° 957/1992
25/05/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

Municipal

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N° 956/1992
27/04/1992
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE …

Municipal

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N° 955/1992
20/03/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO SUPLEMENTAR.

Municipal

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N° 954/1992
20/03/1992
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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