Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1062/1997
13/06/1997
Lei
PRORROGA A PERMANENCIA DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1061/1997
05/06/1997
Lei
REDEFINE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1060/1997
04/06/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIAS …

Municipal

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N° 1059/1997
28/05/1997
Lei
ALTERA A LEI Nº 1055/97, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1058/1997
22/05/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1057/1997
07/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1056/1997
07/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E …

Municipal

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N° 1055/1997
02/05/1997
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DA OU TRAS …

Municipal

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N° 1054/1997
09/04/1997
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.

Municipal

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N° 1053/1997
06/02/1997
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1051/1997
06/02/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS …

Municipal

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N° 1048/1997
31/01/1997
Lei
ALTERA AS LEIS Nº 943/91 E Nº 944/91, NAS PARTES QUE INDICA …

Municipal

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N° 1047/1996
18/12/1996
Lei
TRATA DE AÇÕES E METAS, INCLUSIVE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA …

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N° 1046/1996
16/12/1996
Lei
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

Municipal

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N° 1045/1996
06/12/1996
Lei
DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO A SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ …

Municipal

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N° 1044/1996
06/12/1996
Lei
READAPTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1043/1996
06/12/1996
Lei
ALTERA OS ARTIGOS 1,3 - DA COMPOSIÇÃO; 4 E 5, ITEM I; …

Municipal

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N° 1042/1996
29/11/1996
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ, PARA …

Municipal

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N° 1041/1996
07/11/1996
Lei
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ BTURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1040/1996
05/08/1996
Lei
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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