Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Baturité

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1123/1999
25/08/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Municipal

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N° 1122/1999
25/08/1999
Lei
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1121/1999
06/07/1999
Lei
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE A PERSONALIDADE QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1120/1999
30/06/1999
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL …

Municipal

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N° 1119/1999
30/06/1999
Lei
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO BATURITEENSE , A PERSONALIDADE QUE INDICA …

Municipal

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N° 1118/1999
23/06/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Municipal

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N° 1117/1999
27/05/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Municipal

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N° 1116/1999
26/05/1999
Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 1115/1999
20/05/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1114/1999
20/05/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1113/1999
07/04/1999
Lei
MODIFICA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1112/1998
29/12/1998
Lei
DISPOE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1111/1998
11/12/1998
Lei
AUTORIZA A CONSTRUCAO NA PRACA ROSARIO DE FATIMA NO BAIRRO MESMO NOME, …

Municipal

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N° 1110/1998
11/12/1998
Lei
ALTERA A LEI Nº 1055/97 , NAS PARTES QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1109/1998
09/12/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO E DA …

Municipal

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N° 1108/1998
26/11/1998
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1107/1998
11/11/1998
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SUA ORGANIZACAO, A FUNDACAO CULTURAL …

Municipal

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N° 1106/1998
21/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO E DA …

Municipal

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N° 1105/1998
30/09/1998
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SUA ORGANIZAÇAO , A ASSOCIACAO …

Municipal

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N° 1104/1998
18/09/1998
Lei
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA …

Municipal

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