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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1143/2001
18/01/2001
Lei
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E …

Municipal

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N° 1129/2000
31/12/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A ORGAPE-CE …

Municipal

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N° 1142/2000
07/12/2000
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONSUMIDORES DO MACICO …

Municipal

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N° 1141/2000
30/11/2000
Lei
ALTERA O ARTIGO 3º - DA COMPOSIÇÃO; DA LEI Nº 952, DE …

Municipal

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N° 1140/2000
30/11/2000
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1139/2000
29/09/2000
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA …

Municipal

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N° 1138/2000
29/06/2000
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001 E …

Municipal

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N° 1137/2000
10/05/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADAO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1136/2000
10/05/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADAO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1135/2000
10/05/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1134/2000
12/04/2000
Lei
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA …

Municipal

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N° 1133/2000
15/03/2000
Lei
MODIFICA O ARTIGO 1º. E INCISOS I E II DA LEI 1113, …

Municipal

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N° 1132/2000
15/03/2000
Lei
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ …

Municipal

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N° 1131/2000
23/02/2000
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1130/2000
17/02/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISO A LEI DE Nº 1.130/2000, DE …

Municipal

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N° 1128/1999
28/12/1999
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.032/95, DATADA DE 18.12.95, QUE CRIA O CONSELHO …

Municipal

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N° 1127/1999
03/12/1999
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1126/1999
01/12/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

Municipal

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N° 1125/1999
10/11/1999
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO …

Municipal

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N° 1124/1999
22/09/1999
Lei
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE BATURITÉ, O PRÉDIO CONHECIDO COMO DOS RAMOS E …

Municipal

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